A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira 26, por unanimidade, a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e tornou réus Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de integrar o núcleo central da tentativa de golpe em 2022.
A decisão do Supremo abre caminho para julgar o mérito da denúncia contra o ex-presidente até o fim do ano, em esforço para agilizar o julgamento e evitar que o caso seja contaminado pelas eleições presidenciais de 2026.
A decisão na Primeira Turma do STF tomou dois dias de sessões do colegiado. O ministro Alexandre de Moraes apresentou o voto favorável ao recebimento da denúncia e foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Ao longo do julgamento, porém, houve divergências manifestadas por Fux.
Moraes votou a favor do recebimento da denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro, apontando materialidade e indícios razoáveis de que o ex-presidente liderou uma trama golpista após sua derrota em 2022. Moraes destacou que Bolsonaro coordenou integrantes do governo para difundir desinformação e intensificar ataques contra as instituições, citando reuniões com embaixadores e ministros onde foram discutidos cenários golpistas. Além disso, afirmou que Bolsonaro tinha pleno conhecimento da “minuta do golpe” e ordenou que as Forças Armadas mantivessem apoiadores nos quartéis após a derrota.
Bolsonaro acompanhou o primeiro dia de julgamento no STF na primeira fila da sessão, mas não compareceu à corte nesta quarta. Assistiu à distância, no gabinete do filho Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no Senado.
Ele escreveu em rede social que a Justiça quer tirá-lo da disputa eleitoral em 2026 e que há um “teatro processual”.
Com a decisão desta quarta, haverá no STF a abertura de uma ação penal contra Bolsonaro e seus aliados por cinco crimes ligados à tentativa de golpe de Estado.
Quem são os réus
Além de Bolsonaro, foram tornados réus Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-chefe da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).
Eles são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. Somadas, as penas máximas podem passar de 40 anos de prisão.
‘Não foi um domingo no parque, ninguém estava passeando”, diz Alexandre de Moraes
Ao proferir seu voto a respeito da admissibilidade ou não da denúncia, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados por uma suposta tentativa de golpe de estado em 2022, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, voltou a lembrar dos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.
Ele exibiu vídeo com imagens tanto do 8 de janeiro como de outros episódios de depredação e de pedidos de golpe militar que aconteceram após a derrota de Bolsonaro nas eleições. A exibição das imagens gerou críticas das defesas.
“Não foi um passeio no parque. Ninguém, absolutamente ninguém que lá estava, estava passeando. E ninguém estava passeando porque tudo estava bloqueado, e houve necessidade de romper as barreiras policiais.”
De acordo com o magistrado, alguns agentes que tentaram impedir a invasão foram atacados pelos manifestantes. “O símbolo desses policiais agredidos foi uma policial militar cujo capacete foi arrebentado com uma barra de ferro”, disse.
Moraes destacou a importância de que os atos do 8 de Janeiro sejam sempre recordados. “É muito importante nós relembrarmos sempre. Porque existe na ciência o que se chama viés de positividade. É comprovado que as pessoas, todos nós, até por uma autoproteção, nossos cérebros têm o viés de lembrar as notícias boas e esquecer as notícias ruins.”
“Esse viés de positividade faz com que nós, aos poucos, relativizemos isso e esqueçamos que não houve um domingo no parque, como eu salientei nas primeiras condenações”, acrescentou.
Bolsonaro ironiza envolvimento nos atos de 8 de Janeiro: “Só se foi por telepatia”
Durante uma fala nesta quarta-feira 26, logo após ser tornado réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe, Bolsonaro afirmou que nem mesmo o delator Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens, lhe relacionou aos atos de 8 de janeiro. “Foi mostrado um vídeo hoje aqui no STF sobre o 8 de janeiro. Eu sou o culpado? Na delação de Mauro Cid… vamos partir do princípio que está tudo certo com a delação dele… ele diz que ficou sabendo do 8 de janeiro no dia 8 de janeiro”, afirmou.
O ex-presidente também alegou que, entre os acordos de não persecução penal firmados com manifestantes presos, não há menção direta a ele. “Nos 500 acordos de não persecução penal, em nenhum deles, que eu tomei conhecimento, alguém cita meu nome”, disse.
Bolsonaro ainda defendeu sua decisão de deixar o Brasil antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Graças a Deus eu saí dia 30 de dezembro de 2022, porque eu não queria passar a faixa para um cara com um passado como o Lula tem. Não há crime nenhum em não passar a faixa. Não está escrito que é proibido. Fui para os Estados Unidos.”
O ex-mandatário também questionou a condução das investigações sobre os ataques e criticou Flávio Dino, ex-ministro da Justiça e hoje ministro do STF, por não ter divulgado as imagens das câmeras de segurança do Palácio do Planalto. “Essa artimanha do 8 de janeiro… Eu falo artimanha porque o ministro Flávio Dino, quando era ministro da Justiça, negou os vídeos.”
Por fim, Bolsonaro ironizou uma das acusações contra ele, que envolveria destruição de patrimônio público. “Das cinco acusações contra mim, uma é destruição de patrimônio. Só se foi por telepatia”, declarou. Ele também rejeitou qualquer possibilidade de golpe, destacando que as Forças Armadas estavam sob comando do governo eleito. “Vai dar golpe com os comandantes do Lula? Se os meus tivessem sido mantidos, poderia até ter uma elucubração neste sentido. Os comandantes jamais embarcariam numa aventura.”
