Uma nova ferramenta desenvolvida pelo Banco Mundial traz, pela primeira vez, uma estimativa das alíquotas do Imposto Seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Esse é um dos pontos mais debatidos na regulamentação da reforma tributária, que começará a ser analisada por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados.
As alíquotas projetadas pelo banco, com base em informações fornecidas pelo Ministério da Fazenda, são as seguintes: 32,9% para refrigerantes, 46,3% para cerveja e chope, 61,6% para outras bebidas alcoólicas e 250% para cigarros. No entanto, esses números não refletem as taxas exatas do Imposto Seletivo, que serão definidas no futuro por meio de lei ordinária e podem variar conforme o produto.
A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária informou que repassou ao banco as alíquotas consideradas pela equipe de quantificação, com o objetivo de manter a carga tributária desses produtos. No entanto, ressaltou que são apenas “hipóteses de trabalho”.
O Banco Mundial lançou a ferramenta, chamada Simulador de Imposto sobre Valor Agregado (SimVat), com o intuito de permitir simulações no âmbito do novo sistema tributário. Isso é crucial, pois a regulamentação da reforma promete ser ainda mais complexa do que o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e pode ter um grande impacto na alíquota final do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unificará cinco tributos.
A ferramenta também aborda a questão da cesta básica, outro tema controverso na reforma. O SimVat mostra que, se a isenção fosse estendida a todos os alimentos e o cashback fosse eliminado, a alíquota do IVA aumentaria de 26,5% para 28,3%. Isso resultaria em um leve aumento da carga tributária para os 10% mais ricos da população e um aumento significativo para os 10% mais pobres.
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