A Argentina revogou nesta semana a proibição da venda de cigarros eletrônicos em vigor desde 2011, em uma mudança regulatória que recoloca o país no grupo de nações latino-americanas que permitem a comercialização de vapes e derivados de nicotina. A decisão do governo de Javier Milei também liberou a venda de sachês de nicotina e dispositivos de tabaco aquecido, sob novas exigências de registro e controle sanitário.
A medida ocorre em meio ao avanço do consumo desses produtos entre adolescentes e ao crescimento do mercado informal. Ao justificar a mudança, o Ministério da Saúde argentino afirmou que “a proibição não impediu o consumo: ela o empurrou para o mercado informal”, sem rastreabilidade, fiscalização ou arrecadação tributária. Segundo o governo, a regulamentação permitirá estabelecer padrões mínimos de qualidade e controle sobre a composição dos dispositivos e líquidos comercializados.
Pelas novas regras, fabricantes e importadores terão de registrar os produtos junto às autoridades sanitárias, informar a composição química e cumprir exigências técnicas de segurança. A regulamentação também limita a concentração de nicotina a 20 mg/ml nos cigarros eletrônicos e a 8 mg por unidade nos sachês. O governo argentino proibiu ainda determinados saborizantes e impôs restrições publicitárias semelhantes às aplicadas aos cigarros tradicionais, incluindo vedação de propaganda voltada ao público jovem.
A decisão provocou reação imediata de entidades médicas e organizações de saúde pública. Dezessete instituições, entre elas a Fundação Interamericana do Coração Argentina, a Sociedade Argentina de Pediatria e a Sociedade Argentina de Cardiologia, divulgaram comunicado conjunto pedindo a suspensão da norma. As entidades afirmam que o governo “abandona a proteção preventiva” ao permitir a expansão de produtos considerados viciantes antes da consolidação de evidências científicas sobre segurança de longo prazo.
Os críticos da medida argumentam que o aumento do consumo entre adolescentes deveria resultar em endurecimento das restrições, e não em flexibilização regulatória. Dados da Secretaria de Políticas sobre Drogas da Argentina mostram que 35,5% dos estudantes do ensino médio afirmaram ter utilizado cigarros eletrônicos em 2025. No Brasil, levantamento do IBGE divulgado em março apontou que o vape foi a única droga com crescimento de consumo entre adolescentes entre 2019 e 2024: o percentual de estudantes de 13 a 17 anos que declararam uso saltou de 16,8% para 29,6% no período.
A decisão argentina vai na direção oposta à adotada recentemente por países europeus. França, Reino Unido e Bélgica proibiram em 2025 a comercialização de vapes descartáveis, citando preocupações sanitárias e ambientais. Na América Latina, o cenário regulatório segue fragmentado. Paraguai, Colômbia, Peru e Chile autorizam a venda com restrições, enquanto México, Uruguai, Nicarágua e Venezuela mantêm proibições totais. O Brasil segue proibindo a comercialização desde 2009, embora os produtos continuem circulando amplamente no mercado ilegal.
