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Tráfico de influência
Álvaro Dias é acusado de indicar cargos em terceirizadas e exigir que votem nele
Em tese, gestão municipal não deveria ter influência sobre os servidores das empresas terceirizadas. Esses funcionários não são subordinados ao poder público e sequer recebem seus salários pela Prefeitura. Segundo vereador, Álvaro Dias indica funcionários e, em troca, exige voto nele e em candidatos a vereador que são aliados
Redação
02/10/2020 | 08:59

A Câmara Municipal de Natal pode instalar nos próximos dias uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o prefeito Álvaro Dias (PSDB), que é candidato à reeleição, pelo suposto crime de tráfico de influência e pelo uso da máquina pública para conseguir votos de forma ilícita. A movimentação acontece a um mês e meio das eleições.

O prefeito é acusado pelo vereador Cícero Martins (Progressistas) de chefiar uma espécie de esquema que consistiria na indicação, por aliados do governo, de funcionários de empresas terceirizadas que foram contratadas para prestar serviços ao Município.

Segundo Cícero, como retribuição pela indicação, essas pessoas, apesar de serem contratadas oficialmente pelas empresas privadas, estariam sendo coagidas a votar no prefeito e nos candidatos a vereador que são aliados, sob pena de perderem o emprego.

Em tese, a gestão municipal não deveria ter influência sobre os servidores das empresas terceirizadas. Esses funcionários não são subordinados ao poder público e sequer recebem seus salários pela Prefeitura. Eles são pagos pelas empresas – essas sim, contratadas para prestar serviços de mão de obra para o Município.

A proposta para abertura da CEI foi apresentada nesta quinta-feira 1º por Cícero Martins e, segundo apurou o Agora RN, já conta com o apoio de pelo menos outros dois parlamentares: Fúlvio Saulo Mafaldo (Solidariedade) e Maurício Gurgel (PV).

Em pronunciamento na Câmara, Cícero Martins cobrou que os demais vereadores assinem o pedido, já que são necessários pelo menos 10 votos para que a CEI seja aberta. “Quero saber se os vereadores que estão indo para a rua, especialmente nas periferias, estão realmente do lado do povo de Natal”, afirmou o parlamentar.

No requerimento, o vereador diz que há “fortes indícios” de que contratos das secretarias municipais estão sendo usados para fins eleitorais. “Nós não temos apenas fotos. Temos lives”, disse Cícero Martins, chamando o prefeito Álvaro Dias de “indecente”. “Você [Álvaro Dias] é o chefe do comando, e eu tenho provas disso”, complementou o vereador.

Cícero Martins disse que, somando as assinaturas já formalizadas e as prometidas, a CEI tem o apoio de 9 parlamentares. Faltaria, portanto, apenas uma para que a investigação seja aberta formalmente. Para isso acontecer, será necessário que alguém da base de apoio a Álvaro Dias assine o pedido, o que é improvável.

“Será que nessa base do governo não vai ter um homem para salvar o povo da escravidão do século 21? É assim que vocês vão entrar na casa das pessoas, extorquindo voto, coagindo voto, praticando o crime do Código Penal de tráfico de influência?”, questionou o parlamentar, chamando a atenção dos colegas vereadores.

O vereador do Progressistas sugeriu que a indicação de funcionários de empresas terceirizadas por gestores públicos é comum, mas que neste ano a prática pode desequilibrar a eleição a favor de Álvaro Dias. “Quando coloca 10, 12 cargos para vereadores, apesar da imoralidade, não vai interferir na eleição. Agora 300 cargos [para cada um] interferem”, enfatizou.

Funcionários terceirizados que não concordam sofrem perseguição e ameaça, diz Maurício Gurgel

Para o vereador Maurício Gurgel, que endossou o pedido para abrir a CEI, o que existe no Município é uma espécie de “moeda de troca”: empresas contratadas pelo Município disponibilizam cargos para indicação do prefeito e, em troca, esses servidores são obrigados a votar com a chapa situacionista.

“Há uma influência, uma interferência, do Executivo nos cargos terceirizados. Esses cargos são de uma empresa privada. O que está havendo é uma moeda de troca. Está totalmente escancarado, inclusive com perseguições. Isso é grave”, declarou o vereador, registrando que cerca de 7 mil profissionais prestam serviços para a prefeitura de forma terceirizada.
Segundo Maurício, esses profissionais de empresas privadas estão sofrendo ameaças de desemprego, em plena pandemia da Covid-19.

“As pessoas são livres, não podem ser perseguidas. Não podem servir como moeda de troca eleitoral, de clientelismo. Muitas pessoas sofrem ameaças de perda de seus empregos se não seguir aquilo que, às vezes, o secretário determina”, conclui.

Sindicato dos Servidores diz ter áudio que comprova esquema

No mês passado, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsenat) denunciou a mesma situação ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público do Trabalho. A entidade acusou o secretário adjunto da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, Hélder Fernandes, de operacionalizar parte do esquema.

Na denúncia, o Sinsenat aponta que teve acesso à gravação de uma reunião na qual o secretário adjunto teria informado aos servidores de uma empresa terceirizada que eles só estavam no cargo por indicação pessoal da gestão da pasta.

No áudio, Hélder Fernandes teria revelado que, quando o contrato com a empresa atual encerrasse, todos os servidores mudariam de empresa e seriam contratados novamente, com o mesmo salário, independentemente da empresa que vencesse a futura concorrência.

O sindicato complementa que, segundo a gravação obtida, o secretário pede aos servidores que peçam demissão da empresa que trabalhem atualmente e que continuassem indo dar expediente na secretaria. Ele teria prometido recompensar os terceirizados pelos dias trabalhados sem carteira assinada com diárias extras e outras formas de compensação irregulares.

A CEI

Segundo o regimento interno da Câmara Municipal de Natal, a Comissão Especial de Inquérito é formada imediatamente no caso de haver 10 assinaturas de vereadores. Formada por até cinco membros, a CEI tem poderes quase judiciais, podendo, por exemplo, tomar depoimento de autoridades e requisitar intimação judicial, via Ministério Público, quando do não comparecimento à comissão dos convocados.

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