O prefeito Álvaro Dias sancionou a lei que autoriza a concessão do Complexo da Redinha à iniciativa privada. O ato foi publicado no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira 2.
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O projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal de Natal em regime de urgência no dia 14 de agosto, estabelece que o concessionário deve garantir a reocupação dos antigos ocupantes dos boxes e quiosques com um contrato inicial de 4 anos, prorrogáveis por mais 4 anos.
O valor da locação para esses ocupantes será isento no primeiro ano, com descontos progressivos: 75% no segundo ano, 50% no terceiro ano, 25% no quarto ano, 12,5% no quinto ano e, finalmente, 5% no sexto ano em caso de renovação dos contratos.
Além disso, a lei determina que o concessionário deve fornecer aos permissionários o enxoval necessário para os boxes e quiosques, incluindo cutelaria, eletrodomésticos e mobiliário.
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Obra do Complexo da Redinha
Segundo a prefeitura, quando estiver pronto, o espaço do Complexo Turístico da Redinha, na Zona Norte de Natal, vai atrair turistas e não se concentrará apenas no novo mercado, mas também no seu entorno, com obras em redes de drenagem, ampliação de calçadão, nova iluminação e pavimentação asfáltica, entre outros serviços.
Dos serviços no entorno do mercado, são destaque a requalificação da rua Maruim, cujo lote recebeu investimento de R$ 5,5 milhões. A via foi completamente modificada para ser entregue com nova pavimentação asfáltica, duas faixas de rolamento em cada sentido, separadas por uma ciclovia em canteiro central, amplas calçadas arborizadas em toda sua extensão, além da construção de uma praça com academia para os moradores da região. Além disso, a nova iluminação em LED já está instalada.
Em outro lote da obra do Complexo, já foram executadas a requalificação do sistema de defesa costeira (com enrocamento) da praia da Redinha, do trecho do rio Potengi, a urbanização e drenagem do entorno do antigo Mercado Público. Além disso, tem o novo clube de artesanato (antigo Clube da Redinha).
O Complexo da Redinha conta com um andar, 33 boxes, sete restaurantes, praça de alimentação, mirante, píer e deck para embarcações, além de varanda panorâmica.
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