A Confederação Nacional de Municípios (CNM) expressou preocupação diante do cenário fiscal em todo o país, caracterizado por um aumento das despesas e uma redução nas receitas. Gestores locais das cinco regiões do Brasil relatam desafios para equilibrar as contas. Segundo dados, a nível nacional, 51% das prefeituras brasileiras estão enfrentando dificuldades financeiras. No estado do Rio Grande do Norte, dos 156 municípios que enviaram informações ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), 95 encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficit, representando 61%. Esse número aumentou em relação ao mesmo período de 2022, quando 23 municípios (15% dos participantes) relataram déficits. O estudo completo está disponível para consulta.
A situação aponta para um alto grau de comprometimento das receitas. No Rio Grande do Norte, a cada R$ 100 arrecadados nas pequenas cidades, R$ 97 são destinados ao pagamento de funcionários e despesas administrativas. Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, destaca o diálogo com as autoridades em Brasília e alerta para a gravidade do problema. Ele aponta que muitas despesas são criadas no Congresso e pelo governo federal sem previsão de receitas, incluindo os pisos nacionais, sobrecarregando os municípios.
Entre as despesas que impactam as finanças das prefeituras do Rio Grande do Norte estão recomposições salariais de servidores municipais e reajustes no piso salarial do magistério, que, se implementados conforme determinado pela União, totalizam R$ 222,6 milhões. A redução nas emendas de custeio entre o primeiro semestre de 2022 e o mesmo período de 2023 é de quase 91%, passando de R$ 240,9 milhões para R$ 22,1 milhões. O valor total de emendas também caiu de R$ 373 milhões para R$ 102,1 milhões para o estado. Além disso, a cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi afetada pela Lei Complementar 194/2022, com uma diminuição de 2,8%.
Enquanto as despesas de custeio aumentaram 15,2%, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresentou mais decêndios menores em comparação com o mesmo período de 2022. No primeiro decêndio de julho, por exemplo, houve uma queda acentuada de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%, devido a uma redução na arrecadação do Imposto de Renda e um aumento nas restituições por parte da Receita Federal.
Além disso, os gestores enfrentam a acumulação de 19,6 milhões de procedimentos ambulatoriais e 59,8 mil procedimentos hospitalares durante a pandemia, exigindo R$ 315,8 milhões para resolver a demanda. O estado também lida com 200 programas federais com defasagens de até 100%, 149 obras paralisadas por falta de recursos da União e obras concluídas que custaram mais de R$ 211 milhões em recursos próprios, sem apoio do governo federal.
A CNM está trabalhando em medidas para aliviar o ônus sobre os municípios, buscando uma distribuição mais equitativa das receitas. Uma das propostas é um aumento de 1,5% no FPM de março, que está em tramitação na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 25/2022, o que representaria R$ 287,9 milhões. Outras propostas incluem a redução da alíquota patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 8% em municípios com até 156 mil habitantes (Projeto de Lei 334/2023), a recomposição do ICMS (Projeto de Lei Complementar 94/2023), que poderia acrescentar R$ 69,4 milhões aos cofres municipais, e o fim do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Projeto de Lei 2384/2023), potencialmente injetando R$ 792,5 milhões no FPM, entre outras medidas.
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