A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) abriu, nesta quinta-feira 16, consulta pública sobre o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) voltado à universalização do esgotamento sanitário em 48 municípios do estado. As contribuições podem ser enviadas até 29 de maio, por meio do site oficial da companhia.
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A iniciativa prevê cerca de R$ 3,8 bilhões em investimentos ao longo da vigência do contrato, que se estende até 2051. A meta é alcançar 90% de cobertura de esgoto até 2033, conforme estabelece o novo marco legal do saneamento. A PPP, na modalidade administrativa, deverá complementar os investimentos já realizados pela Caern e ampliar a cobertura do serviço no estado.
Além da consulta pública, o cronograma inclui a realização de audiências públicas, com data prevista para 11 de maio. Os documentos do projeto — incluindo edital, contrato e anexos — estão disponíveis para análise da população, que pode enviar sugestões e questionamentos durante o período.
De acordo com a governadora Fátima Bezerra (PT), o projeto tem impacto direto nas condições de vida da população. “A universalização do saneamento básico é, acima de tudo, um compromisso civilizatório que assumimos com o povo potiguar. Levar esgotamento sanitário significa garantir saúde, dignidade e respeito ao meio ambiente. Esse projeto é um passo decisivo para que o desenvolvimento do Rio Grande do Norte aconteça com justiça social e cidadania. Por isso, a participação de cada cidadão e cidadã nesta consulta pública é fundamental”, afirmou.
A proposta abrange municípios como Natal, Parnamirim, Mossoró e Caicó, que possuem contratos regulares com a Caern. A gestão dos serviços está vinculada às Microrregiões de Água e Esgoto (MRAEs) Litoral-Seridó e Central-Oeste, responsáveis pelas decisões sobre saneamento em regime interfederativo, conforme o marco legal.
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A modelagem da PPP contou com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de um consórcio de consultorias especializadas, que realizou estudos técnicos, diagnósticos e a estruturação dos documentos licitatórios.
Segundo a Caern, o projeto pode beneficiar cerca de 1,9 milhão de pessoas, além da população flutuante que visita o estado. A expectativa é ampliar a coleta e o tratamento de esgoto, com impactos na saúde pública e no meio ambiente.
Após o encerramento da consulta, as contribuições serão analisadas e poderão resultar em ajustes nos documentos. O projeto ainda será submetido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) antes da publicação do edital de licitação.
PPP abrange 48 municípios potiguares:
Acari;
Assú;
Afonso Bezerra;
Angicos;
Antônio Martins;
Apodi;
Boa Saúde;
Bodó;
Bom Jesus;
Caicó;
Caraúbas;
Carnaúba dos Dantas;
Carnaubais;
Coronel Ezequiel;
Cruzeta;
Equador;
Florânia;
Ipueira;
Janduís;
Jardim de Angicos;
Jardim de Piranhas;
Lajes Pintadas;
Lucrécia;
Luís Gomes;
Macau;
Martins;
Monte das Gameleiras;
Mossoró;
Natal;
Parazinho;
Parnamirim;
Passagem;
Pau dos Ferros;
Pedra Preta;
Pendências;
Porto do Mangue;
Riachuelo;
São Bento do Trairi;
São Fernando;
São José do Campestre;
São José do Seridó;
São Paulo do Potengi;
Serra Caiada;
Serra do Mel;
Tangará;
Tenente Ananias;
Tenente
Laurentino Cruz;
Tibau do Sul.
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