O avanço, no Congresso Nacional, das propostas que acabam com a escala 6×1 e reduzem a jornada semanal de trabalho acendeu um alerta entre os pequenos negócios do Rio Grande do Norte. Para o superintendente do Sebrae-RN, Zeca Melo, a mudança pode representar um impacto elevado sobre micro e pequenas empresas, especialmente nos setores de serviços, comércio, turismo, hospedagem e alimentação, que dependem de funcionamento contínuo e de escalas mais flexíveis.
Em entrevista à 96 FM nesta sexta-feira 15, Zeca afirmou que o debate envolve uma reivindicação social legítima, mas precisa considerar os efeitos econômicos sobre quem mais emprega no Estado. Segundo ele, as pequenas empresas, que antes respondiam por cerca de 25% do estoque de empregos formais no RN, hoje representam algo entre 36% e 37%, caminhando para 40% na iniciativa privada.
“Quem emprega no Rio Grande do Norte é a pequena empresa”, afirmou. “A importância da pequena na geração de emprego do Rio Grande do Norte é flagrante, é incontestável.”
A discussão ganhou força em Brasília após acordo entre governo federal e lideranças da Câmara para estabelecer jornada de 40 horas semanais, em substituição ao limite atual de 44 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana e sem redução salarial. A Câmara também instalou comissão especial para analisar propostas de emenda à Constituição que tratam do fim da escala 6×1, algumas delas com previsão de jornada de 36 horas semanais.
Zeca disse não entrar na disputa política sobre o tema, mas destacou que mudanças nas relações de trabalho fazem parte de um processo histórico de conquistas. Ele lembrou que, há pouco mais de um século, trabalhadores chegavam a cumprir jornadas de 14 horas por dia, crianças trabalhavam e direitos como férias e 13º salário não existiam. “As conquistas são inerentes ao processo civilizatório. Agora, há impacto. Há um impacto grande”, disse.
O superintendente do Sebrae-RN afirmou que o efeito tende a ser maior justamente nos pequenos empreendimentos, porque muitos deles não têm equipes numerosas nem funções rigidamente separadas. Como exemplo, citou pousadas do interior e do litoral potiguar, onde uma mesma pessoa pode atender telefone, cuidar de quartos, limpar piscina e resolver outras demandas operacionais.
“Você pega uma pousada de cinco, seis, oito, dez, doze apartamentos. Você não tem a camareira. Você tem uma pessoa que toma conta da cama, atende telefone, limpa piscina. É um profissional diferente. Isso vai mexer e vai aumentar os custos”, afirmou.
Para Zeca, o caminho mais adequado seria uma transição gradual, com discussão por setor e participação de trabalhadores e empregadores em acordos coletivos. Ele disse que não se pode tratar da mesma forma realidades tão diferentes quanto uma pousada, uma empresa de ônibus, uma indústria, uma loja de shopping ou um trabalhador em home office.
“A gente tem que começar a discutir as coisas por setor. As discussões individuais, os acordos coletivos, por setor. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”, afirmou.
Na avaliação dele, a proposta precisa dialogar também com produtividade. Zeca defendeu mecanismos como participação nos lucros e no faturamento, adotados há décadas por grandes empresas e já presentes em algumas pequenas. Para ele, a redução de jornada deve vir acompanhada de instrumentos que estimulem desempenho, qualidade e aumento de receita.
“Tudo que fizer aumentar o faturamento e a qualidade de prestação de serviço interessa ao empresário também. Ele não faz por generosidade, necessariamente. Quando todos ganham, é muito melhor para todo mundo”, disse.
O dirigente também criticou o momento escolhido para o avanço da pauta. Segundo ele, discutir redução de jornada em meio à reforma tributária e em ano eleitoral torna o ambiente mais difícil, porque parlamentares tendem a apoiar propostas populares mesmo quando ainda há dúvidas sobre seus impactos.
“Discutir isso no meio de uma reforma tributária, no ano de uma campanha, aí eu falo como cidadão: Zeca Melo não aguenta. Aí é demais”, declarou. Apesar das críticas, Zeca ressaltou que o setor produtivo não deve ser apresentado como contrário a qualquer avanço trabalhista. Segundo ele, entidades empresariais têm defendido mais debate, gradualismo, negociação coletiva e análise de produtividade, não simplesmente a rejeição pura e simples da proposta.
“As classes empresariais não estão contra isso. Elas estão contra discutir isso agora e da forma como isso está sendo feito”, afirmou.
O alerta ganha força diante do peso dos pequenos negócios no mercado de trabalho potiguar. Segundo boletim do Sebrae-RN com base no Caged, o Rio Grande do Norte criou 1.127 empregos com carteira assinada em março de 2026, resultado de 22.128 admissões e 21.001 desligamentos. O estoque de empregos formais chegou a 552.162 vínculos ativos.
No mesmo levantamento, microempresas aparecem como responsáveis por 2.024 novos postos de trabalho em março. No acumulado do ano, micro e pequenas empresas somaram 4.205 vagas. Os setores que puxaram a geração de empregos foram serviços, construção e comércio — áreas diretamente afetadas por mudanças em escalas de trabalho.
Zeca também se mostrou contrário às propostas mais amplas, que falam em jornada de 36 horas semanais. Para ele, o país ainda não tem produtividade suficiente para sustentar uma mudança desse porte sem efeitos negativos sobre o empreendedorismo.
“Eu acho que não. Isso vai desestimular a iniciativa de empreendedorismo. Nem acho que a gente esteja pronto para isso. O baixinho precisa trabalhar, meu amigo. Tem que trabalhar para todo mundo ganhar dinheiro, para o país produzir”, afirmou.
O superintendente ainda comparou a produtividade brasileira com a de outras economias e mencionou a concorrência internacional, especialmente com produtos importados de países que operam sob regras trabalhistas e custos diferentes. Segundo ele, o Brasil precisa levar esse fator em conta ao discutir redução de jornada.
Para Zeca, o debate sobre o fim da escala 6×1 não deve ser reduzido a uma disputa entre direitos trabalhistas e interesse empresarial. O ponto central, na avaliação dele, é encontrar um modelo que preserve conquistas sociais, mas sem comprometer a sobrevivência dos pequenos negócios, que sustentam parte expressiva dos empregos formais no Rio Grande do Norte.
“Não é dizer que é contra porque vai fechar empresa. Não é isso. É passar mais para o centro, fazer gradual, tentar fazer uma coisa setorial e escutar a produtividade”, resumiu.
