A notícia foi destaque na Folha de São Paulo durante o final de semana. “Centrais sindicais ofereceram ao presidente Michel Temer (PMDB) a possibilidade de apoio às reformas da Previdência e trabalhista em troca da ajuda do governo para retomar a cobrança da contribuição assistencial – taxa paga por trabalhadores para financiar a atividade dos sindicatos.” Tudo isso pouco tempo depois do relator da proposta de modernização das leis do trabalho, deputado Rogério Marinho (PSDB), anunciar que incluirá em seu relatório o fim do imposto sindical obrigatório, que passaria a ser opcional. As duas “contribuições” sustentam os sindicatos por todo o país.
>> Sindicatos. Ao anunciar sua defesa pelo fim da contribuição sindical obrigatória, Rogério revelou que a taxa significou nos últimos 5 anos o equivalente a cerca de R$ 15 bilhões. “Existem sindicatos fortes, mas existem sindicatos pelegos, que não representam sua categoria, de alguém que usa uma pasta debaixo do braço para receber uma contribuição obrigatória. Hoje eu tenho convicção de que há necessidade de tornar opcional a contribuição sindical, retirar essa obrigatoriedade”, disse o parlamentar. O tucano acredita ainda que, ao retirar a obrigatoriedade da taxa, trará mais democracia ao setor sindical.
>> MP. Segundo a Folha, os sindicalistas pediram que o presidente edite uma medida provisória ou apoie a aprovação no Congresso de um projeto que regulamente a cobrança da contribuição. Em troca, as centrais aceitariam reduzir suas resistências às propostas de Temer para alterar regras previdenciárias e trabalhistas.
>> Na Folha. “A contribuição assistencial é descontada pelos sindicatos dos trabalhadores da categoria que representam, mesmo dos não filiados. Em fevereiro, o STF proibiu a cobrança da taxa de trabalhadores não sindicalizados. O valor da contribuição é decidido por cada entidade em assembleias e convenções coletivas e usado para financiar as atividades sindicais. Além dessa taxa, as entidades cobram a contribuição sindical, que é obrigatória e equivale a um dia de trabalho”, completa a Folha.
>> Convocação. A Câmara de Natal irá apreciar em Convocação Extraordinária nos próximos dias 28, 29 e 30, conforme Ato nº 04/2017-GP, publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira 27, os vetos do Executivo aplicados a projetos de lei aprovados na Casa Legislativa.
>> Manifestação. Uma comunidade localizada em uma região de Felipe Camarão segue ameaçada de despejo por ação da Prefeitura Municipal de Natal. Através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), o executivo municipal vem enviado notificações para desocupação da área e multa para os moradores. Muitos deles residem na área desde a década de 60 e pagam IPTU, além das ruas terem recebido obras de urbanização e saneamento.
>> Manifestação 2. Localizado nas proximidades da Rua dos Campos e Rua da Fé, o terreno é ocupado por cerca de 100 famílias. A partir de uma sessão popular da Câmara, os moradores decidiram fazer uma manifestação na porta da SEMURB nesta segunda, 27/03, como forma de pressionar por uma resolução para o problema que não passe pela desocupação da área, dada a vulnerabilidade social e o tempo de permanência das pessoas na região. Segundo direcionamento tirado pelos próprios moradores, a manifestação na SEMURB estava prevista para a manhã desta segunda-feira.
