Policiais militares escalados para trabalhar nas eleições de outubro estão encontrando dificuldades para solicitar a transferência temporária do local de votação no Rio Grande do Norte. O alerta foi feito nesta quinta-feira 13 pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL), durante sessão da Assembleia Legislativa. Segundo ele, divergências de orientação e excesso de burocracia podem impedir que integrantes das forças de segurança exerçam o direito ao voto.
A transferência temporária permite que policiais, bombeiros e outros agentes que estiverem trabalhando fora de seus locais habituais de votação sejam habilitados para votar em uma seção compatível com a escala de serviço. O procedimento está previsto na Resolução nº 23.751/2026, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e precisa ser realizado até 20 de agosto.
“Aqueles que garantem o exercício da democracia estão encontrando dificuldades para exercer seu próprio direito ao voto”, afirmou Azevedo. “Não é um favor, é um direito. O que vemos, no entanto, é uma corrida contra o tempo que pode privar nossos policiais de sua cidadania.”
A Polícia Militar publicou no Boletim Geral orientações para que os agentes interessados preencham um formulário, manifestem a vontade de votar em outra seção e obtenham a assinatura do comandante responsável. O problema, segundo Azevedo, está no encaminhamento da documentação e na falta de uniformidade entre as informações fornecidas pela corporação e pela Justiça Eleitoral.
“O policial tem que requerer, tem que declarar a vontade, tem que estar com um papel impresso assinado pelo seu comandante e tem que buscar uma seção eleitoral para entregar esse documento”, relatou. “Olha só que dificuldade para o policial exercer a sua cidadania. Ele tem a obrigação de garantir que todos votem, mas pode não votar porque o procedimento burocrático é difícil.”
Azevedo afirmou ter recebido relatos de militares que procuraram unidades da Justiça Eleitoral e foram informados de que o procedimento adotado estava em desacordo com as regras eleitorais. Segundo ele, o primeiro endereço eletrônico repassado aos policiais seria destinado ao voto em trânsito de eleitores civis, que possui regras diferentes da transferência temporária assegurada aos agentes de segurança em serviço.
O deputado propôs que o Comando-Geral da Polícia Militar procure imediatamente o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) para realizar uma reunião presencial, testar os formulários e definir um fluxo único para receber e encaminhar os pedidos. Ele também pediu que os comandantes divulguem as orientações entre os integrantes da corporação antes do encerramento do prazo.
“É preciso que o comandante adote providência urgente, procure se dirigir ao TRE, faça uma reunião presencial e sane isso”, defendeu. “Informem a tropa, testem os formulários, procurem saber se o planejamento está sendo executado e se deu certo, porque eu estou recebendo informação de que não está dando certo.”
Pelas regras eleitorais, o formulário deve conter dados como número do título, nome do eleitor, local de votação escolhido, indicação dos turnos em que pretende votar, manifestação de vontade e assinatura. Cabe às chefias e aos comandos encaminhar à Justiça Eleitoral a relação dos profissionais que estarão em serviço, acompanhada dos formulários e dos documentos exigidos.
