O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento de um inquérito contra o deputado federal General Girão (PL-RN) por suspeita de incitação dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF) é o ministro Alexandre de Moraes, a quem caberá decidir se acata o pedido da PGR.
O inquérito contra Girão foi instaurado em julho de 2023. Segundo Gonet, as acusações de incitação ao crime já prescreveram. Quanto a possíveis práticas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, a PGR sustenta não haver prova de adesão direta ou de auxílio material aos ataques contra as sedes dos Três Poderes.
Em 19 de dezembro de 2022, após ser diplomado pela Justiça Eleitoral para mais um mandato, General Girão visitou o acampamento que manifestantes bolsonaristas haviam instalado em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército (16 RI), em Natal.
Usando um megafone, o deputado discursou em frente ao quartel e estimulou que os manifestantes mantivessem o ato — que, entre outras pautas, pedia uma intervenção das Forças Armadas contra a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Eu quero dizer para vocês que esta semana é a semana que estão começando as festividades de Natal. Sim ou não? Então, todo mundo aqui eu espero que tenha sido bom filho, bom pai, bom irmão, boa esposa. E aí botem o sapatinho na janela que Papai Noel vai chegar esta semana. Acreditem em Papai Noel. Ele pode até ser camuflado também. Mantenham o desejo de vocês sempre firmes. Vocês são patriotas, vocês estão fazendo uma manifestação pacífica, exatamente como manda a Constituição. Contra quem está dentro da Constituição não pode haver nenhuma força do Estado brasileiro”, destacou o deputado.
O deputado, que é general da reserva do Exército, fez também um ato de deferência às Forças Armadas durante o discurso. Ele registrou que chegou a servir no 16 RI como aspirante.
“Nós, militares, fomos formados para defendermos a Pátria. O Estado brasileiro entrega aos militares o direito de usar a violência em seu nome para a defesa do Estado brasileiro, para a defesa da democracia, para a defesa da soberania. E é o que eu tenho certeza de que as nossas Forças Armadas continuarão fazendo. Acreditem em Deus. Deus é brasileiro. O papa pode ser argentino, mas o papa é brasileiro”, acrescentou Girão.
O inquérito apurava essa conduta de Girão e também a disseminação de informações falsas sobre a legitimidade das urnas eletrônicas e do resultado das eleições de 2022.
