A Polícia Federal (PF) abriu nesta terça-feira, 28, uma nova etapa da Operação Lava Jato, a 39ª fase. Os mandados foram expedidos por ordem do juiz federal Sérgio Moro. A última fase da Lava Jato foi deflagrada em 23 de fevereiro deste ano. A Operação Blackout, 38ª fase, prendeu os lobistas Jorge Luz e Bruno Luz, pai e filho respectivamente, apontados como operadores do PMDB. Na ocasião, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva no Rio.
>> Dirceu. Em carta publicada nesta segunda-feira, 27, pelo blog Nocaute, do escritor Fernando Morais, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso desde agosto de 2015 por suposto envolvimento com o esquema de desvios na Petrobras revelado pela Lava Jato, condena os métodos do juiz da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Sérgio Moro, responsável pela operação, e diz que está há três anos sem renda própria e com os bens indisponíveis.
>> Camaradas. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por meio da deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) realizará, na próxima sexta-feira 31, às 9h30, uma sessão solene em homenagem aos 95 anos de fundação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Durante a solenidade, a deputada propositora irá homenagear dez representantes do partido com homenagens póstumas a quatro companheiros que contribuíram para o fortalecimento do PCdoB no Rio Grande do Norte, entre eles o advogado Marcos Dionísio Medeiros Caldas.
>> O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PSD), reconheceu que há débitos no Fundo Previdenciário do Município, mas negou que tenha havido saque nesta situação, segundo informou o vereador Sandro Pimentel (PSOL) à reportagem do Agora Jornal nesta terça-feira, 28. Ainda de acordo com o parlamentar, o valor do débito, no entanto, não chegou a ser revelado pelo prefeito.
>> Projeto. A lei proposta pelo Executivo prevê que mensalmente, pelo período de um ano e já a partir deste mês de março, serão retirados cerca de R$ 15,8 milhões do Natalprev, o Instituto de Previdência dos servidores de Natal, totalizando ao final R$ 204 milhões. O dinheiro seria utilizado exclusivamente para pagar a folha de aposentados e pensionistas.
>> Reposição. A reposição da verba, caso o PLC seja aprovado pelos vereadores, será feita com débitos automáticos nas futuras parcelas mensais do que for arrecadado pelo Município via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O pagamento do empréstimo, cujo início teria carência de dois anos – contados a partir de fevereiro de 2018 – pode comprometer a receita do município por até 15 anos, endividando as três próximas administrações municipais. De acordo com o prefeito Carlos Eduardo, o pagamento será feito “com juros e correção monetária” pelo IPCA, mais 6% ao ano.
>> Argumento. O argumento da Prefeitura de Natal para realizar o empréstimo é de que a arrecadação do Município tem caído “vertiginosamente”. Em entrevista recente, o prefeito afirmou que, desde agosto de 2016, o município tem arrecadado cerca de R$ 50 milhões a menos do que o que vinha arrecadando até então.
>> Vazia. A sessão convocada extraordinariamente para a manhã desta terça-feira 28 na Câmara Municipal de Natal não obteve quórum suficiente para dar continuidade à apreciação dos vetos pendentes na Casa. A análise dos 44 vetos tranca a pauta de votações no Legislativo, o que impede, por exemplo, a inclusão na pauta de votações a análise do projeto de lei complementar que autoriza o saque de R$ 204 milhões do Natalprev.
>> Nada a declarar. Após ter seu nome citado em carta escrita por Guilherme Wanderley Lopes da Silva, autor do atentado contra promotores na sede do Ministério Público, o desembargador Claudio Santos, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, limitou suas palavras ao ser provocado sobre o caso: “nada a declarar”.
>> Críticas. No documento entregue aos promotores antes do servidor iniciar o atentado, há um item intitulado de “o que o povo deve fazer para saber identificar o mal político?”, e Guilherme dispara contra o desembargador ao explicar as medidas que a população deveria adotar para combater as pessoas que utilizam os órgãos públicos para se satisfazer profissionalmente.
>> Fecam. A Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) iniciam nesta quarta-feira 29 uma série de encontros regionais para orientação aos gestores de prefeituras e casas legislativas. Mossoró será a primeira cidade a receber o evento, que se prolonga até o dia 31, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Mossoró.
