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Previdência
Grupo de deputados propõe reduzir alíquota de contribuição e aumentar isenção para inativos
Emendas reduzem o impacto da reforma para os servidores que recebem os menores salários, no caso dos funcionários da ativa, e os menores benefícios, no caso dos aposentados e pensionistas
Tiago Rebolo
09/03/2020 | 10:01

Um grupo de 10 deputados estaduais vai apresentar nesta terça-feira (10) um pacote com quatro propostas de emenda à Reforma da Previdência Estadual. As sugestões serão protocoladas na comissão especial que foi formada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para tratar do assunto.

A principal mudança proposta pelos parlamentares está nas alíquotas de contribuição. As emendas reduzem o impacto da reforma para os servidores que recebem os menores salários, no caso dos funcionários da ativa, e os menores benefícios, no caso dos aposentados e pensionistas.

A proposta de Reforma da Previdência enviada pelo Governo do Estado para a Assembleia prevê a adoção de alíquotas progressivas para os servidores da ativa variando entre 12% e 16%. Já os deputados sugerem a adoção de alíquotas entre 8% e 16%. Hoje, a alíquota é de 11% para todos.

Confira os percentuais propostos:

Governo do Estado:
Salários entre R$ 1.045,00 e R$ 2.500,00: 12%
Salários entre R$ 2.500,01 e R$ 6.101,06: 14%
Salários entre R$ 6.101,07 e R$ 15.000,00: 15%
Salários acima de R$ 15.000,01: 16%

Grupo de deputados:
Salários entre R$ 1.045,00 e R$ 2.500,00: 8%
Salários entre R$ 2.500,01 e R$ 6.101,06: 10%
Salários entre R$ 6.101,07 e R$ 15.000,00: 14%
Salários acima de R$ 15.000,01: 16%

Para os servidores aposentados e pensionistas, a principal mudança proposta pelos deputados está na faixa de isenção. A proposta do governo mantém isentos de contribuição previdenciária apenas os que recebem benefícios até R$ 2,5 mil. Os parlamentares querem ampliar a faixa de isenção para R$ 3,5 mil. Atualmente, são isentos todos que recebem até R$ 6.101,06.

Confira os percentuais propostos:

Governo do Estado:
Benefícios até R$ 2.500,00: Isento
Benefícios entre R$ 2.500,01 e R$ 6.101,06: 14%
Benefícios entre R$ 6.101,07 e R$ 15.000,00: 15%
Benefícios acima de R$ 15.000,01: 16%

Grupo de deputados:
Benefícios até R$ 3.500,00: Isento
Benefícios entre R$ 3.500,01 e R$ 6.101,06: 14%
Benefícios entre R$ 6.101,07 e R$ 15.000,00: 14%
Salários acima de R$ 15.000,01: 16%

No último dia 18 de fevereiro, a Reforma da Previdência superou a primeira etapa de tramitação na Assembleia Legislativa. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Por unanimidade, os deputados decidiram que a proposta é constitucional e que pode continuar tramitando na Casa.

Agora, o projeto será analisado em uma comissão especial, que foi formada pelo presidente da Assembleia, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), na semana passada. O colegiado, instalado oficialmente nesta segunda-feira (9), terá 30 dias para analisar o mérito e apresentar emendas (sugestões de mudanças no texto). Só depois disso é que a matéria será discutida no plenário – onde precisará de votos de pelo menos 15 dos 24 deputados.

Integrantes da comissão especial:

Albert Dickson (Pros)
Dr. Bernardo Amorim (Avante)
George Soares (PL)
Raimundo Fernandes (PSDB)
Souza Neto (PSB)

Deputados que assinaram emendas:

Gustavo Carvalho (PSDB)
Tomba Farias (PSDB)
Galeno Torquato (PSD)
Hermano Morais (PSB)
José Dias (PSDB)
Sandro Pimentel (PSOL)
Kelps Lima (Solidariedade)
Cristiane Dantas (Solidariedade)
Nelter Queiroz (MDB)
Coronel Azevedo (PSC)

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