A investigação de casos recentes de zoossadismo em diferentes estados levou autoridades e entidades de proteção animal a intensificarem o debate sobre as brechas da legislação brasileira para combater a produção e a comercialização de vídeos de violência contra animais. Além da prática dos maus-tratos, especialistas apontam que a monetização desse tipo de conteúdo ocorre praticamente sem previsão penal específica, permitindo que grupos obtenham lucro por meio da venda de gravações em plataformas digitais.
A Polícia Federal investiga a possibilidade de existir uma estrutura organizada por trás dos episódios registrados nos últimos meses. A apuração faz parte do inquérito que investiga um casal preso no Pará por comercializar vídeos de maus-tratos contra animais para compradores estrangeiros. Segundo o delegado Flávio Rolim, coordenador da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos de Ódio (CCOD), a corporação também busca identificar conexões entre diferentes grupos envolvidos nesse mercado.
De acordo com o delegado, “grandes fluxos financeiros estão sendo apurados”. A investigação procura identificar possíveis vínculos entre organizações responsáveis pela produção e distribuição do material.
Os casos ganharam repercussão após uma empresária ser presa em São Paulo e confessar que produzia e vendia vídeos nos quais esmagava pintinhos, coelhos e gatos com os pés e as mãos. Apesar da confissão, ela foi liberada poucas horas depois.
No Rio Grande do Norte, uma mulher passou a ser investigada neste mês após publicar vídeos com cenas de violência. A mulher de 44 anos, moradora de Marcelino Vieira, foi presa preventivamente no dia 18 de junho por suspeita de torturar e matar animais (incluindo patos, galinhas, preás e capivaras) para comercializar vídeos de zoossadismo em uma área restrita a assinantes na internet.
Conteúdos feitos pela mulher mostravam o abate cruel de aves por meio de torção de pescoço e pisoteamento. Os materiais indicavam que os animais continuavam se debatendo com sinais de sofrimento após os atos. As condutas ilícitas envolviam também a tortura e morte de gatos, além de agressões a cães, preás e capivaras. Além disso, no ano passado, um casal foi preso no Pará sob suspeita de comercializar vídeos semelhantes para compradores do exterior, cobrando até 50 euros pelo conteúdo.
Segundo investigadores e entidades de proteção animal, os vídeos circulam por aplicativos como Telegram e Discord, onde são comercializados diretamente entre produtores e consumidores. Em muitos casos, o material é produzido sob encomenda, conforme o interesse do comprador.
A maior parte das denúncias chegou às autoridades por meio do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, que tomou conhecimento das gravações após receber informações de uma organização não governamental da Bulgária. Na Europa, integrantes de uma rede responsável por consumir esse tipo de conteúdo já haviam sido identificados e passaram a ser alvo de investigações.
A diretora jurídica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Ana Paula de Vasconcelos, afirma que há um mercado estruturado em torno desse tipo de material.
“É um nicho de crueldade: é a produção de vídeos com cunho pornográfico, utilizando animais sendo torturados, esmagados. É uma coisa absurda. Depois, eles vendem esses vídeos por 30, 40 euros.”
Segundo ela, parte das gravações é feita sob encomenda.
“Se eu quiser encomendar (uma cena erótica) com urubu, vão atrás do urubu. Até com lesma e caramujo, eles aceitam encomenda. Há uma recorrência do uso de coelhos, patos, pintinhos e ratos de laboratório na produção dos vídeos — em geral, filhotes —, em razão de uma menor resistência destas espécies e por serem vendidas sem qualquer fiscalização em agropecuárias.”
De acordo com a entidade, gatos também aparecem com frequência nas gravações em razão da facilidade de obtenção desses animais, consequência da superpopulação. No caso investigado no Pará, havia filhotes de gatos entre os animais utilizados. Especialistas afirmam que a legislação brasileira apresenta diferenças na punição conforme a espécie do animal vítima dos maus-tratos.
Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem pratica maus-tratos contra animais. Desde a aprovação da Lei Sansão, em 2020, a punição passou a ser mais severa apenas quando o crime envolve cães e gatos, hipótese em que a pena é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
Para o advogado criminalista Diego Valadares, na prática a punição prevista para a maior parte dos animais acaba sendo insuficiente para gerar consequências mais severas aos condenados. Ele afirma que o problema vai além da pena aplicada aos maus-tratos. Segundo o advogado, não existe previsão específica para responsabilizar quem organiza a produção ou obtém lucro com a comercialização desse material.
“Hoje, se eu quiser montar uma produtora, fazer um estúdio e gravar isso (a violência contra animais) e comercializar, ganhar dinheiro, eu não respondo por crime algum. A pessoa que está praticando pode responder por maus-tratos, mas eu, enquanto produtor e empresário, que estou ganhando dinheiro às custas do sofrimento, não. Isso é uma lacuna.”
Ainda de acordo com Valadares, existe apenas “um anseio de quem cria um mercado, tão culpado quanto aquele que comete o ato, mas não há uma norma que o criminalize”.
Ana Paula de Vasconcelos lembra que, durante a tramitação da Lei Sansão, houve resistência à ampliação das penas para todas as espécies.
“Na época em que a gente foi fazer o aumento dessa pena para que todas as espécies pudessem gozar de maior proteção jurídica, houve resistência muito grande do Congresso, da bancada do agronegócio. Eles não querem que vacas, porcos, galinhas tenham a mesma proteção jurídica que um cachorro e um gato. Nós tivemos que fazer uma barganha e proteger só cães e gatos em detrimento das outras espécies.”
O debate ocorre em meio ao aumento das denúncias de maus-tratos contra animais registradas na internet. Dados da SaferNet, organização voltada à promoção dos direitos humanos no ambiente digital, mostram que os relatos passaram de 741 em 2024 para 1.137 em 2025, crescimento de 53%. Além da ausência de punição específica para quem comercializa o conteúdo, especialistas apontam que consumidores desse material também não respondem criminalmente apenas pelo acesso às gravações.
Outro ponto discutido é a responsabilidade das plataformas digitais onde esse conteúdo é compartilhado. Segundo especialistas, empresas como Telegram e Discord podem responder na esfera cível caso deixem de remover conteúdos após serem notificadas, mas atualmente não existe obrigação de monitoramento preventivo específico para esse tipo de material.
Para Ana Paula de Vasconcelos, a falta de regulamentação facilita a circulação das gravações. Em nota, o Discord informou que “mantém políticas rigorosas que proíbem o abuso de animais e outros conteúdos prejudiciais, por meio de sistemas robustos de fiscalização e moderação”, acrescentando que investe em “ferramentas avançadas de segurança e tecnologias de detecção proativa”. O Telegram também afirmou que conteúdos que incentivam violência, incluindo abuso contra animais, “são proibidos”.
Pelo menos quatro projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional pretendem alterar a Lei de Crimes Ambientais para ampliar a proteção aos animais e responsabilizar a produção e monetização de conteúdos de zoossadismo.
