A redução da maioridade penal continua contando com apoio da maioria dos brasileiros. Pesquisa Datafolha divulgada nesta semana aponta que 79% da população é favorável à alteração da legislação, percentual que, embora permaneça elevado, representa o menor índice registrado pelo instituto desde o início da série histórica, em 2003. O levantamento ocorre em meio à retomada do debate sobre o tema no Congresso Nacional, onde tramita uma proposta para reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização criminal.
O estudo mostra uma queda gradual no apoio à medida ao longo dos últimos anos. Em 2003, quando a pesquisa começou a ser realizada, 84% dos entrevistados defendiam a redução da maioridade penal. Em 2006, o índice permaneceu em 84%. O maior percentual foi registrado em 2015, quando 87% declararam ser favoráveis à mudança. Em seguida, o apoio voltou para 84% nos levantamentos realizados em 2017 e 2018, chegando agora a 79%.
Ao mesmo tempo em que caiu o número de pessoas favoráveis à proposta, aumentou a parcela dos que são contrários. Segundo o Datafolha, atualmente 17% dos brasileiros rejeitam a redução da maioridade penal. Em 2015, esse percentual era de 14%. Outros 3% dos entrevistados afirmaram não saber responder à pergunta, enquanto 1% declarou ser indiferente ao tema.
Os dados mostram que o apoio à mudança permanece majoritário em diferentes segmentos da população, embora haja diferenças entre alguns grupos. Entre os homens, 81% defendem a redução da maioridade penal. Entre as mulheres, o percentual é de 77%.
A pesquisa também revela variações conforme a faixa etária. Os jovens são o grupo que demonstra menor apoio à proposta. Entre pessoas de 16 a 24 anos, 69% afirmam ser favoráveis à redução da maioridade penal. Já na faixa de 25 a 44 anos, o apoio sobe para 82%, configurando o maior índice entre os grupos etários avaliados pelo instituto.
Outro recorte apresentado pelo levantamento considera a preferência política dos entrevistados. Entre aqueles que declararam voto no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na última eleição presidencial, o apoio à redução da maioridade penal permanece majoritário.
Entre os eleitores de Bolsonaro, 90% defendem a redução da idade penal. Já entre os eleitores de Lula, o percentual é menor, mas ainda representa maioria: 70% dos entrevistados apoiam a mudança.
O levantamento também investigou qual seria o alcance da alteração na legislação, caso ela fosse aprovada. Segundo o Datafolha, 61% dos entrevistados entendem que a redução da maioridade penal deveria valer para qualquer tipo de crime. Outros 39% consideram que a mudança deveria ser aplicada apenas a crimes classificados como hediondos.
O tema voltou ao centro das discussões legislativas no início deste mês. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta é defendida por parlamentares da oposição, enquanto o governo federal atua para impedir que a matéria avance.
A pesquisa Datafolha ouviu 2.004 brasileiros e apresenta margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
