O recurso apresentado pelo Governo do Rio Grande do Norte contra a decisão judicial que determinou a nomeação dos aprovados no concurso da Polícia Civil foi criticado pelo presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado (Sinpol-RN), Nilton Arruda. Segundo ele, a medida contraria a necessidade de recomposição do efetivo da corporação, que, de acordo com dados citados pelo Ministério Público, enfrenta um déficit de 64%.
A decisão judicial determina a nomeação dos candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil, além da realização de um novo certame para reforçar os quadros da instituição. O governo estadual, no entanto, recorreu da sentença, e agora a expectativa é pela análise do recurso, que definirá os próximos passos da recomposição do efetivo.
Ao comentar a decisão do Executivo de recorrer, Nilton Arruda afirmou que a justificativa financeira não se sustenta diante da contratação de profissionais em outras áreas.
“Difícil de responder essa postura do governo de recorrer da convocação dos policiais que foram concursados e fizeram curso de formação. Pode-se alegar questões financeiras, mas quando você está convocando profissionais de outras partes, por que não policiais civis?”
O presidente do sindicato afirmou que a falta de policiais compromete diretamente a capacidade de investigação da corporação.
“No momento em que você não otimiza o efetivo, no momento em que você não tem profissionais suficientes para investigar os crimes, esses crimes vão ficar impunes, quem perde com isso é a sociedade, infelizmente.”
Segundo Nilton Arruda, mesmo com os policiais que já foram convocados pelo governo, o efetivo da Polícia Civil ainda está distante do necessário para atender à demanda do Estado.
“Com os policiais que já foram convocados, nós temos apenas 35% do efetivo necessário. Esses novos policiais que estão assumindo a pasta, as atividades investigativas, daqui a um ano, um ano e meio, eles vão estar cansados, sobrecarregados, porque eles estão fazendo o trabalho de quatro. E isso é ruim, a qualidade da investigação cai, a impunidade aumenta e a sociedade perde com isso.”
Além das medidas judiciais, o sindicato pretende atuar politicamente para tentar viabilizar a convocação dos aprovados que aguardam nomeação e dos candidatos do cadastro de reserva para um novo curso de formação.
“Há recursos jurídicos. O Sinpol é parte nessa ação pública movida pelo Ministério Público. E há também ações políticas que a gente pode fazer, sensibilizando políticos, deputados da ala do governo, para que essas convocações, essas nomeações dos policiais que estão aguardando para serem nomeados, essa convocação para o novo curso de formação dos policiais que estão aqui no quadro de reserva, ela venha a acontecer.”
De acordo com o dirigente sindical, a decisão de ampliar o efetivo depende da iniciativa do governo estadual.
“Mas para isso a gente tem que sensibilizar a governadora [Fátima Bezerra], os políticos da ala governista, porque atualmente essa necessidade tem que partir, essa iniciativa tem que partir do governo, porque a necessidade é enorme nos quadros da Polícia Civil.”
O déficit de efetivo na Polícia Civil é apontado pelo Ministério Público como um dos principais fatores que motivaram a ação judicial. Conforme citado durante a entrevista, a corporação apresenta uma defasagem de 64% no quadro de servidores, cenário que, segundo o sindicato, impacta diretamente a investigação de crimes, aumenta a sobrecarga dos policiais em atividade e reduz a capacidade operacional da instituição.
Com o recurso apresentado pelo Estado, caberá agora ao Judiciário analisar o pedido do governo e decidir se mantém a determinação para a nomeação dos aprovados e a adoção das demais medidas voltadas ao reforço do efetivo.
