Bolsonaristas radicais articulam o avanço, na Câmara, de um pacote de medidas anti-STF, apelidado nos bastidores de “pacote da impunidade”. Segundo a jornalista Andreia Sadi, do G1 e da GloboNews, entre as medidas previstas está até a autorização da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para abertura de inquéritos policiais. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) advertem de cara que a proposta é inconstitucional.
O tema está em negociação na Câmara dos Deputados após o motim de parlamentares bolsonaristas que ocuparam a mesa do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AL), em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para encerrar o motim, os parlamentares exigiam que Motta pautasse o projeto de lei de anistia para os réus acusados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, mas acabaram negociando com Arthur Lira (PP-AL) um pacote de medidas que inclui também a mudança no foro privilegiado para autoridades.
A princípio, a ideia era aprovar um texto que permitisse à Câmara dar aval à abertura de ação penal contra parlamentares. Agora, parlamentares querem aproveitar o momento para emplacar também o aval da Câmara à abertura de inquérito policial para investigações de deputados federais e senadores.
O “pacote da impunidade” ainda não tem um texto fechado. Isso será discutido na reunião de líderes que acontecerá na terça-feira 12.
A proposta já chegou a ministros do STF e é vista por membros da Corte como uma “aberração”, além de inconstitucional. Na Polícia Federal, a medida é vista como forma de asfixiar o trabalho de investigadores.
Deputados do PL afirmam reservadamente que Motta não terá saída a não ser pautar o pacote, e que a anistia será o passo seguinte.
APROVAÇÃO I
O líder do governo na Câmara de Natal, Aldo Clemente (PSDB), comemora o índice de aprovação que a gestão do prefeito Paulinho Freire (União) alcançou na última pesquisa EXATUS. Segundo ele, o desempenho (60% de aprovação, contra apenas 28% de reprovação) é “resultado de um grande trabalho de um gestor que tem uma característica de moderação, discreto, mas com muita atuação”.
APROVAÇÃO II
“Zerou a fila das creches, melhorou a alimentação, entregou fardamento, valorizou os profissionais, avançou no parque de iluminação e está cuidando da saúde pública”, afirmou Aldo Clemente. Sobre a relação de Paulinho com os vereadores da Câmara, o líder destaca: “Nunca vi uma gestão que em sete meses tenha uma atenção tão grande com os vereadores da sua base, primeiro na escuta e segundo no compartilhamento de informações”.
EMENDAS PIX
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou no último fim de semana a lista dos municípios que estão impedidos de receber emendas individuais de transferência especial, conhecidas como Emendas Pix. No Rio Grande do Norte, os municípios com restrição são: Serrinha dos Pintos, Serra de São Bento, Extremoz e João Câmara. A restrição atinge as cidades que não apresentaram plano de trabalho ou não prestaram contas dos repasses anteriores até 29 de julho.
JUSTIÇA
A medida é resultado de uma cobrança do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), por mais transparência na aplicação dessas verbas. A atuação do STF levou à aprovação, pelo Congresso Nacional, de regras mais rigorosas para fiscalização, reforçadas pela Lei Complementar nº 210/2024. Enquanto os municípios mantiverem pendências no sistema Transferegov.br, não poderão receber novos recursos.
TALENTO DO RN
Uma potiguar está brilhando como assessora técnica do Ministério da Educação. Trata-se Yasmim Melo, oriunda da escola pública e da periferia de Natal e que está trabalhando em Brasília, ligada diretamente ao gabinete do ministro Camilo Santana. Yasmin está por trás do Prêmio MEC da Educação Brasileira, que teve o resultado divulgado ontem, Dia do Estudante. Foram premiados 116 destaques da educação de todo o País. Yasmin brilhou no Sudeste nas principais organizações que buscam melhorar a educação brasileira e hoje está assessorando o MEC, sendo responsável pela formulação do prêmio.
DESRESPEITO
A divulgação no programa Fantástico (TV Globo) de imagens exclusivas da caçada a Marcelo Pica-Pau revoltou jornalistas potiguares. Enquanto profissionais da imprensa local ficaram quase 24 horas na rua, cobrindo o tiroteio, correndo risco, foi um veículo do Sudeste que teve a primazia de ter acesso às imagens. Aliás, este tipo de situação tem ocorrido com frequência: conteúdo exclusivo é guardado deliberadamente para ser entregue a veículos de fora, enquanto jornalistas potiguares que se arriscam na cobertura policial local.
INQUÉRITO
O Ministério Público do Distrito Federal pediu à Polícia Civil para abrir um inquérito contra Jair Bolsonaro (PL) para apurar se o ex-presidente cometeu crime contra a honra do presidente Lula (PT), por associá-lo a violações de direitos humanos. A suspeita é que Bolsonaro tenha publicado, em um aplicativo de mensagens, uma imagem que vincula o presidente Lula ao regime de Bashar al-Assad, ex-ditador da Síria, associando-o a execuções de pessoas LGBT+. O caso será investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
