Agora RN
06/03/2024 | 09:30
A Assembleia Legislativa aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3), de iniciativa da Mesa Diretora da Casa. A PEC tramitou nas comissões e foi aprovada já em segundo turno pelo plenário. Uma das mudanças é a elevação do limite de idade máxima, de 65 para 70 anos, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), adequando aos mesmos termos da Constituição Federal, cumprindo, portanto, a regra de simetria.
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ALRN - Foto: José Aldenir/Agora RN.
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