A Prefeitura de Natal deu um passo decisivo para a valorização dos trabalhadores da assistência social. O prefeito Paulinho Freire entregou oficialmente à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A assinatura e o encaminhamento do documento aconteceram nesta terça-feira 28, no Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure), durante o evento em comemoração ao Dia do Servidor, promovido pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas). A celebração reuniu equipes da rede, gestores e técnicos que atuam diretamente na execução das políticas públicas de assistência no município.
O PCCV é considerado um marco na história da assistência social em Natal. O plano estabelece uma estrutura de carreira, define critérios de progressão e garante estabilidade e valorização aos profissionais do SUAS, reconhecendo o papel que desempenham no atendimento à população em situação de vulnerabilidade.
O prefeito Paulinho Freire destacou que a entrega do projeto é resultado de diálogo e compromisso com o serviço público. “Quando fui presidente da Câmara, recebi diversas comissões de servidores que sonhavam com a criação da carreira SUAS. Hoje, como prefeito, tenho a alegria de entregar esse projeto ao Legislativo. Isso não é um favor, é um direito de quem trabalha todos os dias para cuidar da população. Mesmo diante das dificuldades financeiras, fizemos todos os esforços para que essa proposta se tornasse realidade”, relatou Paulinho.
Para a secretária Nina Souza, a medida simboliza o reconhecimento do valor humano e técnico dos trabalhadores da assistência social. “A carreira SUAS é um passo fundamental para garantir condições de trabalho e reconhecimento aos nossos servidores. A assistência é quem acolhe, acompanha e transforma realidades. Hoje, são mais de 280 mil pessoas inscritas no Cadastro Único em Natal, portanto, a assistência social precisa estar fortalecida para poder atuar. Esse plano valoriza quem faz essa política acontecer”, definiu a titular da Semtas. Ainda no evento do Cemure, Nina fez questão de agradecer aos integrantes da comissão da carreira SUAS, que se debruçaram para chegar a um projeto viável e que atendesse às expectativas dos servidores.
Ela destacou também que o momento marca uma nova fase de investimentos na área social. “Além da carreira SUAS, estamos ampliando e qualificando a rede. No dia 4 de novembro, abriremos os envelopes da licitação para o novo Centro de Convivência Marly Sarney, um sonho prestes a se tornar realidade. Ainda este ano, iniciaremos as obras do Cidade Social, um projeto inédito no Brasil que vai transformar a política de assistência. Natal segue na direção certa, com planejamento e compromisso com as pessoas”, completou.
O presidente da Câmara Municipal, Ériko Jácome, recebeu o projeto e reafirmou o compromisso do Legislativo em dar celeridade à tramitação. “Essa é uma conquista construída com diálogo e respeito aos profissionais que mais se dedicam ao cuidado com o outro. O Legislativo está ao lado dessa causa e pronto para garantir a aprovação dessa matéria com responsabilidade”, afirmou.
Para os servidores presentes, o momento foi de emoção e sentimento de conquista. “Foram anos de luta e diálogo. Ver esse projeto entregue à Câmara é uma emoção imensa. É o reconhecimento de todo o nosso esforço e dedicação. A carreira SUAS é um sonho que agora começa a se concretizar”, declarou Hayanne Barbosa, servidora da rede socioassistencial.
Natal terá primeira Cuidoteca do Nordeste
Enquanto dá início à implantação do PCCV SUAS, Natal vai agregando outras ações à sua política de assistência social. O Município teve proposta aprovada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para ser a primeira capital nordestina a possuir uma Cuidoteca.
De acordo com o resultado preliminar do Edital de Chamamento Público nº 19/2025, voltado à implantação de unidades de Cuidoteca nas capitais brasileiras, Natal conquistou a segunda melhor nota do Brasil, com 8,5 pontos, ficando atrás apenas de Belo Horizonte, que obteve 10,0 pontos.
A secretária municipal de Trabalho e da Assistência Social, Nina Souza, antecipa que a primeira Cuidoteca de Natal será implantada na Vila de Ponta Negra. “Teremos um espaço estruturado para oferecer um ambiente acolhedor voltado à promoção do cuidado e da convivência comunitária, com foco em famílias, cuidadores e pessoas em situação de vulnerabilidade social”, afirma ela.
O prefeito de Natal, Paulinho Freire, elogiou a excelência do trabalho realizado pela gestão municipal no amparo social. “Será mais um equipamento voltado ao cuidado e à assistência social às pessoas mais necessitadas. Temos construído uma gestão com uma rede ampla de serviços prestados, seja no âmbito da segurança alimentar, seja na empregabilidade ou na capacitação profissional. Queremos uma população pronta e saudável para buscar seu lugar na sociedade ou amparada por ela”, disse o prefeito.
A proposta técnica da Cuidoteca foi elaborada pela equipe da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) através do Escritório de Gerenciamento de Projetos (EGP), em conjunto com a Semtas, que será a responsável pela execução e gestão da nova unidade.
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