A Prefeitura do Natal declarou de utilidade pública um terreno localizado na Rua Siqueira Campos, esquina com a Travessa São Luís, no bairro de Igapó, para a construção de uma nova Estação Elevatória de Esgotos.
O decreto, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta segunda-feira 25, autoriza a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) a adotar as medidas necessárias para a desapropriação da área.
O espaço, de 885,24 m², será utilizado para a instalação da Estação Elevatória de Esgotos 02 GN, que integra o conjunto de obras de saneamento básico previstas para o município. A Caern poderá efetivar a desapropriação de forma amigável ou judicial e ficará responsável pelas despesas.
A medida, segundo o decreto, tem como objetivo viabilizar melhorias na rede de saneamento da capital potiguar, ampliando a capacidade de coleta e tratamento de esgoto em regiões da Zona Norte.
O documento foi assinado pelo prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), no Palácio Felipe Camarão, e entrou em vigor na data da publicação.
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