O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) afirmou que a CEI dos Planos de Saúde, Comissão Especial de Inquérito criada na Câmara de Natal para investigar negativas de atendimento a pacientes com autismo por parte das operadoras de saúde, cumpriu papel histórico e inédito no Legislativo municipal.
Em entrevista ao programa Central Agora RN, da TV Agora RN, nesta quarta-feira 17, Kleber enfatizou que os trabalhos já resultaram em compromissos concretos da Hapvida para ampliar a cobertura e melhorar o atendimento. Além da Hapvida, a Comissão vai tentar fechar acordos com a Humana Saúde e a Unimed Natal antes do encerramento dos trabalhos.
Os acordos são fechados entre as operadoras e o Procon, que fiscaliza a relação comercial entre planos e consumidores. A CEI, neste caso, entra como mediadora do conflito.
“Acho que a Câmara cumpriu um papel importantíssimo nesse processo. Primeiro, porque teve coragem de trazer à tona um tema que muitas vezes é jogado para baixo do tapete. Tocamos na ferida, demos voz a mães e pais atípicos”, disse Kleber.
Kleber relatou que, em um primeiro momento, os grandes planos de saúde se recusaram a comparecer à comissão. A ausência levou a Câmara a recorrer à Justiça, que autorizou até mesmo condução coercitiva dos representantes da Hapvida. Após a decisão, o plano de saúde prestou esclarecimentos e assumiu compromissos públicos, que foram transmitidos pela TV Câmara.
Entre as medidas firmadas estão: atendimento das demandas apresentadas ao Procon Natal em até 30 dias; abertura de uma nova clínica com 15 salas na Zona Norte de Natal até dezembro deste ano; e ampliação da clínica de Lagoa Nova, com dobro de salas e atendimentos.
Segundo o vereador, os compromissos foram registrados em ata e encaminhados ao Procon, responsável por formalizar o termo de cooperação técnica e aplicar sanções em caso de descumprimento.
Justificativas das operadoras
As empresas apresentaram dois principais argumentos para as negativas de atendimento. O primeiro foi o crescimento expressivo de diagnósticos de autismo nos últimos anos, o que teria elevado os custos de forma permanente, ultrapassando até tratamentos de câncer ou procedimentos com órteses e próteses. O segundo argumento foi a suposta inviabilidade das prescrições médicas, que muitas vezes recomendam dez ou mais horas de terapias diárias.
Kleber rebateu as justificativas, lembrando que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece que o rol é taxativo, cabendo às operadoras cumprir exatamente o que o médico prescreve. “Não cabe a operadora de plano de saúde fazer essa avaliação, haja vista que o rol é taxativo e que vem sob uma prescrição médica”, afirmou.
Ele também criticou a prática de atendimentos coletivos em clínicas credenciadas, denunciada por pais de crianças autistas. Segundo os relatos recebidos pela CEI, em alguns casos quatro crianças eram atendidas ao mesmo tempo por um único profissional, em vez de receber acompanhamento individual.
Relatório final e próximos passos
O vereador informou que a CEI segue coletando denúncias e informações junto a famílias, Procon e Judiciário, e que tudo será reunido no relatório final, sob relatoria do vereador Tércio Tinoco (PP). O documento será votado até 5 de outubro, prazo de encerramento dos trabalhos, e encaminhado ao Ministério Público.
“Tudo isso será posto no relatório, encaminhado ao término ao Ministério Público, constando os compromissos assinados, os termos de cooperação técnica firmados, os prazos determinados para isso e as denúncias que chegaram à comissão também todas farão parte do relatório”, explicou Kleber.
Avaliação da gestão Paulinho Freire
Na entrevista à TV Agora RN, Kleber também avaliou positivamente os primeiros meses da gestão do prefeito Paulinho Freire (União). Ele destacou medidas como a zeragem da fila de creches, a climatização de salas de aula e a melhoria da infraestrutura escolar.
Segundo o vereador, o prefeito tem mantido relação institucional de respeito e proximidade com a Câmara, favorecida pela sua experiência como ex-presidente do Legislativo.
“A relação institucional com a Câmara é excelente, a bancada muito bem alinhada, os vereadores satisfeitos com a atuação do prefeito, que já foi vereador, que já foi presidente da Câmara, que conhece as nuances e o dia a dia do Poder Legislativo”, disse.
Kleber ainda citou ações culturais e turísticas, como o Carnaval, o São João e o Parque Linear da Roberto Freire, que, em sua avaliação, fortalecem a economia criativa e a atração de turistas para a capital.
O parlamentar foi incisivo ao comentar a atuação da oposição na Câmara. Ele acusou parte dos vereadores de adotar uma postura contrária ao desenvolvimento da cidade. “É de fato uma turma que pensa no atraso, no quanto pior, melhor, e é contra a cidade do Natal. A gente não pode permitir isso, e isso precisa ser dito às pessoas”, afirmou.
Kleber citou como exemplo a resistência da oposição ao novo Plano Diretor, que possibilitou a construção de mais de 100 novos empreendimentos na capital, e ao projeto do Parque Linear, criticado por supostamente afetar áreas de Mata Atlântica.
Eleições de 2026
Na parte política, Kleber destacou sua trajetória de três mandatos consecutivos como vereador e reiterou alinhamento ao Republicanos, partido liderado no Estado pelo ex-prefeito Álvaro Dias, pré-candidato ao Governo do Estado.
Ele também ressaltou a importância nacional do senador Rogério Marinho (PL) como líder da oposição ao governo federal e defendeu que a oposição potiguar busque unidade em torno de uma candidatura única para o Governo do Estado. “O ideal, e o que se trabalha permanentemente para que aconteça, é que seja uma candidatura única dos partidos de centro-direita”, declarou.
Sobre o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), Kleber afirmou que a aproximação dele com a senadora Zenaide Maia (PSD) pode dificultar a união da oposição. “Ela segue a liderança do presidente Lula. Então, consequentemente, é incompatível com uma aliança política com esse bloco de centro-direita. Consequentemente, à medida que o prefeito de Mossoró, Allyson, se alinha e se alia à senadora Zenaide, ao meu ver, isso é uma opinião pessoal e particular, acho que fecha portas”, enfatizou.
Sobre uma eventual candidatura própria em 2026, Kleber disse que é cedo para definir, mas deixou aberta a possibilidade de disputar uma vaga de deputado federal. Para estadual, ele afirmou ter compromisso com a reeleição de Adjuto Dias – filho do ex-prefeito Álvaro.
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