Benefício
Paulo Guedes afirma que vai questionar no Supremo Tribunal Federal ampliação do BPC
Ampliação do Benefício de Prestação Continuada pode aumentar as despesas do governo federal em R$ 20 bilhões, por ano. Paulo Guedes diz que medida vai de encontro à responsabilidade fiscal: “Não temos a capacidade de executar”
Por Redação - Publicado em 13/03/2020 às 08:25

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (12) que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto à ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na véspera, o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que aumenta o limite da renda familiar para recebimento do BPC.

O benefício assistencial equivalente a um salário mínimo, pago a pessoas com deficiência e idosos partir de 65 anos com até um quarto de salário mínimo de renda familiar per capita. A lei aprovada no Congresso e vetada por Bolsonaro alterava o teto da renda, ampliando o número de pessoas aptas a receberem o benefício.

Com a derrubada do veto, portanto, o pagamento será feito a famílias com até meio salário mínimo de renda per capita. A ampliação do BPC pode aumentar as despesas do governo federal em R$ 20 bilhões, por ano.

“Vamos ao Supremo, vamos ao TCU [Tribunal de Contas da União], que tem já casos prévios, argumentando pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Você não pode criar R$ 20 bilhões de despesas, sem dizer de onde vem os recursos. É proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Não temos a capacidade de executar algo que pode ser ilegal”, disse o ministro.

“[Em meio a] todo o exercício de estabilização que estamos fazendo para a economia começar a retomar o crescimento econômico, daqui a pouco nós vamos conseguir fazer algo que estava completamente fora do script, vamos derrubar o avião que está começando a decolar, está subindo. A economia mundial está em outro avião que está em queda. O nosso está decolando. Nós já ficamos anos embaixo. A nossa avaliação é que se há algum espaço agora é justamente para remanejar o orçamento para Guedes disse que decisão do Congresso é contrária às medidas de ajuste na economia prioridades”, disse.