A Hungria intensificou o processo de reversão das mudanças implementadas durante os 16 anos de governo de Viktor Orbán, em um movimento que o novo governo classifica como reconstrução democrática. Desde a vitória eleitoral de Péter Magyar, líder do partido Tisza, em abril, o Parlamento aprovou uma série de reformas voltadas à reorganização das instituições públicas, ao fortalecimento dos mecanismos de controle e ao combate à corrupção.
Um dos gestos mais simbólicos ocorreu no último dia 7, quando a emissora pública interrompeu a programação para transmitir um pedido de desculpas aos telespectadores, afirmando que “a mídia pública não pode mentir”, em referência ao período em que os veículos estatais eram acusados de atuar como instrumentos de propaganda do governo anterior.
As medidas buscam desfazer a estrutura institucional construída por Orbán desde 2010, período em que o Fidesz ampliou sua influência sobre universidades, empresas estatais, órgãos públicos e meios de comunicação.
Entre as principais mudanças estão a ampliação dos poderes das autoridades anticorrupção, o fortalecimento das regras de transparência, a extinção do Escritório de Proteção à Soberania, utilizado para investigar opositores, e o encerramento do estado de emergência que permitia ao Executivo governar por decretos desde 2020. O governo também cancelou a retirada da Hungria do Tribunal Penal Internacional e retomou uma posição favorável ao processo de aproximação da Ucrânia com a União Europeia.
Reforma política
A agenda de reformas alcançou ainda a estrutura política do país. A Assembleia Nacional aprovou uma emenda constitucional que limita os mandatos de primeiros-ministros a oito anos e de parlamentares a 12 anos, além de restabelecer o limite de 70 anos para ministros da Corte Constitucional e afastar o presidente Tamás Sulyok.
O governo argumenta que as mudanças são necessárias para reconstruir os mecanismos de freios e contrapesos.
“A reconstrução de um sistema democrático, baseado em freios e contrapesos, não pode ser alcançada enquanto instituições-chave permanecerem sob o comando de indivíduos que desempenharam um papel fundamental no desmantelamento desses mesmos freios e contrapesos”, afirmou András Léderer, do Comitê Húngaro de Helsinque.
O Fidesz boicotou a votação e classificou as medidas como um ataque à ordem democrática.
Relação com a União Europeia
As reformas também procuram recompor a relação com Bruxelas. Em maio, a Comissão Europeia liberou € 16,5 bilhões em recursos que estavam congelados por preocupações relacionadas ao Estado de Direito, aos direitos da população LGBT+ e às políticas anticorrupção adotadas durante o governo Orbán.
Apesar do apoio internacional às mudanças, organizações como a Human Rights Watch alertaram que parte das medidas, especialmente a destituição do presidente e a rapidez das alterações constitucionais, exige respeito ao devido processo legal para evitar a repetição de práticas que marcaram o período anterior.
Enquanto isso, Orbán permanece afastado da vida política cotidiana após deixar sua cadeira na Assembleia, embora analistas avaliem que sua influência sobre parte da sociedade e das instituições húngaras deverá persistir nos próximos anos.
