Os Estados Unidos (EUA) anunciaram na noite desta quinta-feira, 12, a abertura de uma investigação comercial envolvendo cerca de 60 países, entre eles o Brazil, para avaliar se produtos fabricados com trabalho forçado estão entrando no mercado americano. A apuração será conduzida pelo Office of the United States Trade Representative (USTR), órgão responsável pela política comercial do governo dos United States.
A investigação tem como base a Section 301 of the Trade Act of 1974, dispositivo legal que permite a Washington adotar medidas contra práticas comerciais consideradas injustas ou discriminatórias que prejudiquem empresas e trabalhadores americanos.
“Por muito tempo, trabalhadores e empresas americanos foram obrigados a competir com produtores estrangeiros que podem ter uma vantagem de custo artificial obtida pelo flagelo do trabalho forçado”, afirmou Jamieson Greer, representante comercial dos Estados Unidos.
O processo abre caminho para a eventual aplicação de tarifas adicionais contra países que, na avaliação de Washington, não adotem medidas adequadas para impedir a entrada de produtos associados a esse tipo de prática. Pelas regras da legislação americana, os países investigados terão direito de apresentar argumentos e informações durante a apuração, que costuma durar cerca de 12 meses.
A iniciativa ocorre semanas após a Supreme Court of the United States derrubar tarifas impostas com base na International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), norma tradicionalmente utilizada em situações de sanções econômicas ou ameaças externas. Após a decisão judicial, o governo do presidente Donald Trump criticou o entendimento da Corte, mas indicou que buscaria outros instrumentos legais para manter medidas tarifárias, como a Seção 301.
Além do Brasil, a lista de países investigados inclui grandes economias emergentes como China, India, Russia e South Africa, além de parceiros regionais da América do Sul, como Argentina.
Segundo o USTR, audiências públicas relacionadas à investigação estão previstas para 28 de abril de 2026.
O governo americano argumenta que o crescimento global do trabalho forçado exige mecanismos mais rigorosos de controle. Relatório citado pelo USTR menciona estimativas da International Labour Organization indicando que cerca de 28 milhões de pessoas viviam em condições de trabalho forçado no mundo em 2021.
De acordo com o documento, embora muitos países tenham legislação que proíba esse tipo de prática internamente, a ausência de restrições eficazes sobre produtos importados permite que cadeias produtivas baseadas em exploração continuem operando.
“Na ausência de uma proibição de importação de trabalho forçado que seja efetivamente aplicada, as empresas podem continuar a adquirir, utilizar e lucrar com produtos importados produzidos com trabalho forçado”, afirma o relatório.
O Brasil já é alvo de outro processo conduzido pelo USTR com base na mesma legislação. Aberta no ano passado, a investigação ainda está em andamento e envolve diferentes áreas da relação comercial bilateral.
Entre os temas analisados estão comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, como o Pix, além de tarifas consideradas “injustas ou preferenciais”, legislação anticorrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de ethanol e questões relacionadas ao desmatamento ilegal.
O governo brasileiro chegou a solicitar formalmente que Washington reconsiderasse essa investigação, mas o processo foi mantido.
Não é a primeira vez que o Brasil entra na mira do USTR. Na década de 1980, o país já foi alvo de apurações comerciais conduzidas pelos Estados Unidos em setores como informática e indústria farmacêutica, também com base em instrumentos da política comercial americana.
