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Justiça
SMS Natal nega terceirização de médicos para hospital de campanha
A 6ª Vara do Trabalho da capital potiguar impediu a Prefeitura de contratar médicos através de empresas terceirizadas
Pedro Trindade
28/04/2020 | 14:14

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte impediu a Prefeitura de Natal de contratar médicos através de empresas terceirizadas para o hospital de campanha. Em resposta a decisão proferida nesta quarta-feira (27) pela 6ª Vara do Trabalho da capital potiguar, a Secretaria Municipal Saúde de Natal (SMS Natal) informou, por meio de nota, que não tem sido ventilada a possibilidade de terceirização desse tipo de profissionais, tampouco quarteirização.

A SMS Natal enfatizou que a Justiça Trabalhista apenas ratificou o entendimento da própria secretária, que firmou contrato, por meio da ferramenta cooperativista, junto à COOPMED para fornecimento de mão-de-obra médica específica para a rede de combate à Covid-19, em 09 de abril de 2020.

Tal método é legalizado pelo juiz Dilner Nogueira dos Santos que autorizou na decisão liminar a contratação de médicos, ainda que temporária, de forma direta ou através das cooperativas médicas.

Sem data marcada para abertura do hospital de campanha, a SMS Natal informou que não foi pago nenhum valor no âmbito do referido contrato, tendo em vista que a prestação do serviço contratado ainda não teve início.

O descumprimento da decisão implica em multa diária de R$ 5 mil.

A SMS Natal não respondeu os questionamentos sobre o valor do contrato e número de profissionais recrutados para o hospital de campanha.

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