Decisão
Justiça impede contratação terceirizada de médicos para o Hospital de Campanha de Natal
Profissionais devem ser contratados de forma direta ou através de cooperativas
Por Redação - Publicado em 27/04/2020 às 19:31

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte decidiu impedir que a Prefeitura de Natal contrate médicos através de empresas terceirizadas para o hospital de campanha. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (27) pela 6ª Vara do Trabalho da capital potiguar.

O descumprimento da decisão implica em multa diária de R$ 5 mil.

O Sindicato dos Médicos do estado entrou com uma ação civil pública solicitando liminar na Justiça para impedir o município de terceirizar ou “quarterizar” mão de obra médica.

O juiz Dilner Nogueira dos Santos determinou que qualquer contratação dos profissionais, ainda que temporária, deve ocorrer de forma direta ou, se for o caso, através das cooperativas médicas.