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Auditoria

Sead/RN encaminha documentos solicitados pela Controladoria-geral

Control solicitou, entre outras informações, o contrato do verificador independente, responsável por acompanhar o acordo entre Governo do RN e Arena das Dunas
Agora RN
13/05/2020 | 18:18

A Secretaria de Administração do Rio Grande do Norte (Sead/RN) teria sonegado informações solicitadas pela Controladoria-Geral do Estado (Control), que audita o contrato do Governo do Estado e a Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A. A informação consta do relatório de auditoria, divulgado na última segunda-feira (11).

A Control solicitou, entre outras informações, o contrato do verificador independente, responsável por acompanhar o acordo entre Governo do RN e Arena das Dunas. O documento está de posse da secretaria.

Sead/RN encaminha documentos solicitados pela Controladoria-geral

Procurada pelo Agora RN, a Sead informa que encontrou dificuldades em reunir as informações solicitadas, pois o segundo volume do processo referenciado, dividido em três, não estava junto dos demais, mas que a documentação já foi enviada.

A auditoria constatou que a empresa repassava ao Estado a divisão do lucro bruto em vez da receita líquida, conforme prevê o contrato. Diante dessa falta, a recomendação é de que o Executivo Estadual cobre R$ 16.316.665,96 para cobrir o prejuízo acumulado. Por outro lado, o documento também prevê pagamento de multa do Estado por atraso de pagamentos no valor de R$ 26.162.328,75.

A secretaria alega que todos os volumes foram encontrados após diversas diligências e enviados ao órgão de controle, mas que a demora no envio foi pela necessidade de digitalizar os volumes.  A solicitação de envio dos autos emitida pela Control foi encaminhada pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Ainda de acordo com a Sead, a ação, contudo, não foi possível por causa da grande quantidade de planilhas em diferentes formatos existentes e a ausência de equipamento para localização, visto o processo é físico.

Primeiro gestor do contrato de concessão, o Departamento de Estradas de Rodagens (DER) contratou, ainda em 2012, a empresa ALS Engenharia e Saúde Ltda., para atuar como Verificador Independente do contrato entre o Estado e a Arena das Dunas Concessão e Eventos. O processo teve seu início em 2014, no DER, e última movimentação em 2017.

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