Um Projeto de Lei aprovado nesta quarta-feira (7) torna obrigatório, no Município de Natal, que as carteiras de estudante passem a registrar o grupo sanguíneo (fator Rh) do aluno. A proposição, de autoria da vereadora Júlia Arruda (PDT), foi aprovada em segunda discussão no plenário da Câmara Municipal de Natal e segue agora para sanção ou veto do Executivo.
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De acordo com a propositora do Projeto de Lei Nº 113/2013, a matéria visa dar seguridade na identificação do grupo sanguíneo do estudante, caso ele passe por alguma situação de emergência.
“Se de repente o estudante sofrer algum acidente e necessite da identificação do fator Rh, a carteira de estudante agilizará nesse processo. É um projeto simples, mas que em situações extremas pode ser o socorro imediato para o aluno”, explicou Júlia. Se for sancionado, o registro passará a ser obrigatório a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.
Os vereadores ainda aprovaram, em primeira discussão, mais três projetos. Um deles é o PL 31/2014, de Amanda Gurgel (PSTU), que determina cassação do alvará e da licença de funcionamento de estabelecimentos que permitam a prática ou façam apologia à prostituição infantil.
As outras matérias são de autoria de Hugo Manso (PT) e Júlio Protásio (PDT), que dispõem, respectivamente, sobre a reserva de vagas de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; e sobre a inclusão no Calendário Oficial de Natal do “Dia Municipal em Memória às Vítimas da Inquisição no Brasil”.
Fonte: Carolina Souza/CMN
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