A juíza Arklenya Pereira, da 3ª Vara Cível de Parnamirim, condenou a Fundação Universidade Tocantins (Unitins) a pagar indenização por danos morais em favor de uma aluna, no valor de R$ 5 mil, acrescido de juros e correção monetária, em virtude de falha na prestação de serviços educacionais.
A magistrada também condenou a EDUCON – Sociedade Civil de Educação Continuada a pagar indenização por danos morais em favor da mesma aluna no valor de R$ 3 mil, também acrescido de juros e correção monetariamente, pelo mesmo motivo.

Dificuldades
Na ação, a aluna disse que firmou contrato de prestação de serviços educacionais com a Unitins, na modalidade de ensino à distância para graduação no curso de Serviço Social, sendo devido, em contrapartida, o valor de R$ 1.320,00, de forma semestral.
Relatou que já no primeiro período do curso, enfrentou problemas de ordem financeira, uma vez que o site da universidade apresentou problemas técnicos, impossibilitando a emissão de boletos bancários para pagamento, prejudicando o regular pagamento das mensalidades.
Após diversos percalços ao longo do curso, como a negativa para realização de prova por uma suposta situação de inadimplência, deparou-se com o fato da Unitins não ter firmado convênio de estágio com nenhuma instituição, impossibilitando a obtenção do diploma no prazo previsto, tendo concluído o estágio no ano de 2013.
Frisou que somente foi possível a realização do estágio porque uniu forças com os demais colegas para visitar empresas e instituições do ramo, enfrentando dificuldades porque a instituição não demonstrou interesse em firmar os termos de compromisso de estágio.
Decisão
Ao analisar os autos, a juíza Arklenya Pereira verificou que assiste razão à aluna. Isto porque ficou comprovado nos autos que a conduta da Universidade provocou danos à estudante, na medida que não proporcionou a realização do estágio obrigatório do curso no tempo adequado, bem como entregou o diploma dela em momento bem posterior ao que foi prometido.
“Ora, os documentos anexados aos autos dão conta que a parte autora somente conseguiu concluir o curso no ano de 2013. No entanto, o prazo para a conclusão seria final de 2010 ou início de 2011. Percebe-se, assim, que era responsabilidade da faculdade oferecer aos alunos que lhe contrataram o estágio obrigatório referente ao Curso de Serviço Social, de acordo com as suas especificidades, não cabendo ao aluno procurar instituição responsável, sobretudo por se tratar de estágio obrigatório”, considerou.
Para a magistrada, se a instituição se propõe a prestar o serviço de ensino à distância, deve oferecer junto com ele todos os recursos necessários à conclusão do curso. “Na situação em análise, é flagrante o dano moral sofrido pela autora em decorrência de todos os transtornos já descritos nesta decisão. Ora, a autora, embora adimplente com todas as mensalidades, atrasou seu curso, deixou de receber diploma na data programada, frustrando as suas expectativas”, concluiu Arklenya Pereira.
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Fonte: TJRN
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