O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, confirmou a vinda a Natal, no dia 9 de outubro, para o lançamento das audiências de custódia no Rio Grande do Norte. Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Claudio Santos, assinará termo de adesão ao projeto do CNJ e o ministro Lewandowski deverá participar da primeira audiência de custódia, a ser realizada no prédio do antigo Grande Hotel, na Ribeira.
Nessa quarta-feira (16), o Pleno do TJRN aprovou a Resolução nº 18/2015, que disciplina o procedimento no âmbito do Judiciário potiguar. Com a sua implantação, os presos em flagrante deverão ser apresentados a um magistrado em um prazo de até 24 horas após a lavratura do seu auto de prisão, para que o juiz faça uma análise inicial sobre a legalidade do procedimento e a necessidade de sua permanência na prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere.
Atualmente, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 600 mil detentos. Deste, 41% são presos provisórios, pessoas que estão encarceradas mas ainda aguardam julgamento pela Justiça.
O CNJ iniciou a implantação das audiências de custódia em fevereiro, no estado de São Paulo. Desde então o procedimento já foi implantado em 19 estados da federação e já resultou na liberação de mais de 6 mil pessoas, apresentando uma média de soltura de 50% dos casos. Importante destacar que a liberdade concedida em nada afeta o prosseguimento do processo a ser respondido pelo acusado.
Segundo estimativas do CNJ, o procedimento proporcionou a economia de cerca de meio bilhão de reais aos cofres públicos ao evitar a manutenção no sistema carcerário dos presos em flagrante por crimes de menor potencial ofensivo.
A estimativa é de que, em um ano, a economia alcance R$ 4,3 bilhões, segundo levantamento do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ.
Controle
Para o presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, a resolução reflete a necessidade sentida pelo Poder Judiciário de impor, com maior rigor e atenção, o controle de legalidade das prisões em flagrante, principalmente pela situação de caos experimentada no sistema penitenciário do RN, com superlotação nos presídios e condições precárias de infraestrutura. Um dos objetivos é conter o número de prisões desnecessárias – Claudio Santos lembra que são registrados, em média, 10 flagrantes por dia na capital.
O desembargador destaca ainda que o normativo vem a apoiar a necessidade de imediata apresentação do preso à autoridade policial, como forma de garantir sua integridade física e psíquica.
