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Educação da capital
Prefeitura tem até 10 anos para climatizar escolas de Natal, aponta PME
CMN manteve auxílio alimentação e transporte e complementação orçamentária do PME com 5% do PIB do Município
Redação
08/06/2016 | 14:57
Por unanimidade, o plenário da Câmara de Natal derrubou, nesta quarta-feira (08), outros dois vetos do Executivo ao Plano Municipal de Educação (PME). Desta vez, foram alvos de vetos as emendas que asseguram o pagamento de auxílio alimentação e transporte para os trabalhadores em educação e a complementação das dotações orçamentárias do PME com 5% do PIB do Município.
Na sessão ordinária da terça (07) os parlamentares já haviam mantido na redação final os textos que garantem ao Legislativo o acompanhamento do Plano Decenal de Educação e a climatização das escolas da rede municipal de ensino no prazo de dez anos.
De acordo com o vereador Raniere Barbosa (PDT), líder da bancada governista, a Procuradoria Geral do Município alegou a existência de vício de iniciativa como a razão principal para vetar as proposições. “Volto a dizer que esta matéria foi debatida à exaustão nesta Casa, inclusive com a participação da equipe técnica da Secretaria de Educação. Dito isso, acompanho com tranquilidade o parecer da Comissão de Justiça da Câmara que é contrário aos vetos”.
A vereadora Eleika Bezerra (PSL) falou que a manutenção das emendas ao PME é fundamental para que a educação da capital potiguar tenha uma qualidade razoável. “O cuidado com a educação básica passou a estar cada vez mais presente na agenda pública. Na verdade precisamos de uma grande mobilização nacional em torno desta causa tão nobre. A iniciativa positiva do Legislativo natalense colabora com esse processo”, defendeu.
Por fim, foi aprovada em primeira discussão a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município com vistas ao exercício financeiro de 2017. “Resta saber como será a segunda votação da LDO,  pois o documento receberá emendas. Para tanto, vamos nos reunir nesta quinta-feira, 9, antes da sessão ordinária, para definir o cronograma dos debates”, informou o presidente da Casa, vereador Franklin Capistrano (PSB).
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