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Cobrança

Prefeitura de Natal pressiona contribuintes a pagarem impostos até 30 de junho

O alerta é da Secretaria Municipal de Tributação (Semut), que tem o objetivo de evitar que haja a inscrição, dos devedores, na lista de negativados dos Cadastros de Proteção ao Crédito
Agora RN
27/06/2016 | 16:43

A primeira etapa do Refis Municipal será encerrada no dia 30 de junho, na próxima quinta-feira, quando os contribuintes terão a oportunidade de negociar suas dívidas com descontos que podem chegar a 90% em juros e multas de mora. O alerta é da Secretaria Municipal de Tributação (Semut), que tem o objetivo de manter o cidadão livre de juros e multas, permitir que a pessoa física e jurídica continue com acesso às certidões negativas de débitos, garantir o direito aos descontos provenientes do Programa Bom Pagador (assegurados já para 2017 caso o contribuinte se mantenha em dia), bem como evitar que haja a inscrição, dos devedores, na lista de negativados dos Cadastros de Proteção ao Crédito (determinado pela Lei 152/15).

De acordo com o secretário de Tributação, Ludenilson Araújo Lopes, a finalidade do Refis é manter o cidadão livre de juros e multas (incidentes sobre o valor da dívida total em caso de atraso). A segunda etapa do Refis tem prazo para o final de julho, com desconto de 80%, e a terceira fase, no final de agosto, com 70% de desconto. “Nós temos o compromisso de não pegar os nossos contribuintes de surpresa com o cancelamento do parcelamento. Essa aliança já deu resultados positivos. Nós não temos o interesse de prejudicar ninguém com a negativação do nome da pessoa, inscrição em dívida negativa, nem muito menos de cercear o direito dele a uma certidão negativa”, explicou o secretário.

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