Emenda prevê construção de laboratórios de análises clínicas

Por unanimidade, a Câmara de Natal rejeitou, nesta quarta-feira (15), o veto do Executivo à emenda parlamentar de autoria da vereadora Amanda Gurgel (PSTU) ao Projeto de Lei n° 87/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017. A emenda prevê ao longo de quatro anos a construção de quatro laboratórios de análises clínicas.

“Estamos fazendo o possível para melhorar a qualidade do atendimento dos usuários que utilizam a rede municipal de saúde de Natal. A prefeitura firmou compromisso de construir um laboratório, todavia, já estamos em 2016 e nada saiu do papel. Portanto, vamos lutar para que tenhamos quatro equipamentos de saúde pública a serviço da população”, defendeu a vereadora Amanda Gurgel.

Na sequência, foi mantido o veto à emenda encartada à Lei Orçamentária Anual – LOA 2016 que retirava R$ 250 mil da Procuradoria Geral do Município (PGM) para a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (Semul). Também encaminhada por Amanda Gurgel, a proposição tinha o objetivo de garantir recursos para a construção de um Centro de Referência em Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

A vereadora Júlia Arruda (PSB) lamentou a derrubada da emenda que, segundo ela, vinha para ampliar e aperfeiçoar a rede de proteção às mulheres vítimas de violência. “Precisamos não apenas manter o funcionamento da Semul, mas principalmente oferecer condições materiais para que o seu trabalho seja realizado com eficiência”.

O líder da bancada governista na Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), disse que a Procuradoria Geral do Município alegou que o texto não cumpriu com os requisitos constitucionais para ser aprovado. “Superada a questão da constitucionalidade, trata-se, agora, de discutir o mérito da proposta. Considero a iniciativa extremamente consciente, importante e louvável. No entanto, temos que colocá-la em prática de acordo com as normas legais e regulamentares”, concluiu.

Ao final da sessão ordinária, o plenário aprovou em segunda discussão um Projeto de Lei de autoria do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) que denomina de “Largo Odeman Miranda de Araújo” o atual Largo do Atheneu, no Bairro de Petrópolis.