BUSCAR
BUSCAR
Proteção à mulher

Em Natal, audiência debate desafios nos dez anos da Lei Maria da Penha

Proposição foi do vereador Hugo Manso (PT), que reuniu vereadores, representantes de ONGs e movimentos sociais no Plenário da Câmara
Agora RN
01/07/2016 | 06:28

Uma audiência pública debateu nesta manhã (30), na Câmara Municipal de Natal, os avanços e desafios com a criminalização da violência doméstica a partir da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006. A proposição foi do vereador Hugo Manso (PT), que reuniu vereadores, representantes de ONGs, movimentos sociais, entidades que trabalham em defesa da mulher e secretaria municipal de políticas públicas para a mulher.

A presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM), destacou que é inegável a conquista com a Lei Maria da Penha porque retira a violência doméstica do ambiente privado e leva para o público com instrumentos de combate e prevenção. “Não havia antes instrumentos e espaços adequados para que a mulher pudesse se proteger, mas muita luta e muitos desafios ainda estão por vir. É preciso aparelhar, instrumentalizar e capacitar profissionais para atender melhor às mulheres vítimas da violência, para que não se sintam constrangidas quando forem recebidas por esses profissionais”, disse.

Em natal, audiência debate desafios nos dez anos da lei maria da penha

A Secretária Municipal de Políticas Públicas para a Mulher, Maria Aparecida França, ressalta que a lei precisa continuar sendo trabalhada e implementada para que a mulher não volte a ser vitimizada quando denunciar ou procurar por ajuda. “Abrigos e delegacias precisam funcionar 24 horas para garantir que esta proteção existe. Também é preciso levar às escolas a preocupação com a violência doméstica para proporcionar a prevenção desde a infância e combatermos o machismo que é o principal causador desse problema”, enfatizou.

Na Câmara Municipal já tramita um projeto do vereador George Câmara (PC do B), que participou da audiência, prevendo que a Lei Maria da Penha seja estudada nas escolas como forma de orientar e prevenir desde a infância o respeito pela mulher. Além disso, um projeto de lei do vereador Hugo Manso já foi aprovado prevendo a reserva de 5% das vagas nas empresas terceirizadas da prefeitura para mulheres em situação de violência.

Para Hugo, garantir que as mulheres em situação de violência possam romper com o ciclo de agressões e seguir a vida dignamente é um dever do Estado e do Município. “Aprovar políticas públicas desse tipo é permitir que a mulher tenha uma alternativa de renda e trabalho e possa ter uma vida com autonomia. A Lei Maria da Penha é um marco na proteção das mulheres, tanto que atualmente esse tipo de violência não mais é entendida como uma questão privada, mas sim como uma questão pública de punição para o agressor”, disse Hugo.

Receba as notícias do RN no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.

⭐ Prefira o Agora RN no Google e veja mais notícias do RN nas suas buscas.