O Projeto de Lei nº 191/2017, que prevê o fim da aplicação de multas de trânsito para motoristas que cruzarem os semáforos vermelhos de Natal, entre 23h e 5h, desde que o veículo esteja trafegando até 30km/h, foi promulgado na Câmara Municipal de Natal na última sexta-feira, 23. A lei será regulamentada ao longo dos próximos 90 dias pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).
De autoria do vereador Kleber Fernandes (PDT), a lei visa a dar maior segurança aos condutores que estiveram trafegando pelas ruas de Natal durante a madrugada – horário propício para assaltos e outros crimes.
Apenas as vias municipais estarão inclusas dentro da lei. As estradas estaduais, como a Via Costeira; o início da Rota do Sol; a avenida Engenheiro Roberto Freire e a João Medeiros Filho, e as federais, como a BR-101 e a BR-226, não estarão acobertadas pelo texto, uma vez que não são da competência da Prefeitura de Natal. Consequentemente, os motoristas que ultrapassarem o semáforo vermelho nestas vias, independentemente do horário, estarão sujeitos à aplicação de multa e perda na pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
