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Alvo de questionamentos, Arena das Dunas passa a ser competência da Secretaria de Administração

Medida cautelar pela suspensão dos pagamentos realizados em favor da empresa responsável pelo estádio
Agora RN
23/07/2016 | 12:10

Depois da celeuma envolvendo a construção da Arena das Dunas, que acabou culminando com o pedido de suspensão dos pagamentos realizados pelo Governo do Estado em favor da empresa responsável pelo estádio, o governador Robinson Faria (PSD) transferiu para a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH) as atribuições que antes eram do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER).

De acordo com o decreto nº 26.229 de 22 de julho de 2016, todas as ações de competência do Estado relacionadas ao Contrato de Concessão Administrativa n° 001/2011 (Estádio Arena das Dunas) fica agora à cargo da SEARH, entre elas a execução contratual, fiscalização contábil e patrimonial.

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VALORES

A suspensão dos pagamentos das contraprestações mensais pelo Estado já havia sido sugerida no relatório de auditoria realizada pela equipe técnica da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Copa 2014 (CAFCOPA) do TCE. A equipe técnica detectou indícios de sobrepreço no contrato de concessão do estádio Arena das Dunas, o que poderá implicar em um dano ao erário no valor de R$ 451 milhões no período de 15 anos. Além disso, a auditoria imputou um dano ao erário efetivo de R$ 77 milhões, o qual teria ocorrido até abril deste ano.

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