O avanço dos projetos de geração eólica no mar depende da conclusão de regras para leilões, cessão de áreas e consultas prévias, apesar de o marco geral do setor já oferecer orientação inicial aos investidores. A avaliação foi apresentada durante reunião da Comissão Temática de Energias Renováveis (Coere), da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), realizada na sexta-feira 14.
Presidido pelo empresário Sérgio Azevedo, o encontro tratou da segurança jurídica e do licenciamento ambiental de empreendimentos eólicos offshore no litoral potiguar. A comissão também analisou a regulamentação estadual de data centers e sistemas de armazenamento de energia, além da queda da confiança dos empresários do setor renovável.
O Rio Grande do Norte ocupa a quarta posição entre os estados com projetos eólicos offshore pretendidos. Ao todo, 59 empreendimentos estão em tramitação na costa de oito unidades da Federação, segundo dados apresentados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Até o momento, o único projeto eólico marítimo licenciado no litoral potiguar é a planta-piloto do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), em Areia Branca.
A instalação tem finalidade de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e preparação da cadeia produtiva. Para Sérgio Azevedo, o Estado possui uma vantagem geográfica pela ocorrência de ventos regulares e pela possibilidade de implantação de equipamentos em áreas de menor profundidade.
“Temos um potencial eólico de excelente qualidade e uma característica geográfica que pode beneficiar o Estado. É preciso aproveitar esse potencial, respeitando o meio ambiente, para que a região usufrua desse desenvolvimento e as empresas recolham os impostos, beneficiando a todos”, afirmou.
A analista ambiental do Ibama Simone Ribeiro informou que servidores de diferentes estados trabalham desde 2018 na preparação do processo de licenciamento. O trabalho incluiu treinamentos e intercâmbio de informações com órgãos da União Europeia e do Reino Unido, regiões com maior experiência na implantação de parques eólicos marítimos. “Fizemos tratativas, treinamentos e troca de conhecimento, inclusive na União Europeia e no Reino Unido, enquanto agências governamentais, com o Ibama”, disse.
O licenciamento dos projetos no mar fica sob responsabilidade do órgão federal porque os empreendimentos ocupam águas sob domínio da União. A análise precisa considerar efeitos sobre a fauna marinha, rotas de aves migratórias, pesca artesanal e industrial, navegação, turismo, comunidades costeiras e atividades de petróleo e gás.
Simone explicou que o regramento geral está estabelecido, mas ainda precisa de normas complementares para permitir que os projetos saiam da fase inicial. Entre as definições pendentes estão os órgãos e grupos sociais que deverão ser consultados, os critérios dos futuros leilões e as condições para cessão das áreas marítimas.
“O regramento geral já está posto e já deu um norte para os investidores sobre o tema. Contudo, precisamos da complementação dessa regulamentação para que o empreendedor possa colocar em prática os seus projetos”, explicou.
A conclusão dessas normas é aguardada por empresas interessadas em instalar parques no litoral brasileiro. Sem a definição sobre a cessão das áreas, o licenciamento ambiental pode avançar em estudos preliminares, mas os investimentos não chegam à etapa de implantação.
Além da autorização ambiental, os projetos exigem conexão ao Sistema Interligado Nacional, linhas de transmissão, estruturas portuárias capazes de receber componentes de grande porte e uma cadeia de fornecedores para montagem, operação e manutenção.
O litoral do Rio Grande do Norte reúne áreas de águas rasas, condição que pode reduzir a complexidade das fundações e o custo da instalação das turbinas. Quanto maior a profundidade, maior tende a ser o investimento nas estruturas de sustentação e na montagem dos equipamentos.
A posição geográfica também aproxima os projetos de portos, áreas industriais e regiões onde já existe geração eólica em terra. O aproveitamento dessas condições, entretanto, depende da capacidade de escoamento da energia.O Estado e o Nordeste enfrentam cortes forçados na geração, conhecidos como curtailment. A medida é determinada quando a produção supera a capacidade disponível de transmissão ou quando há necessidade de manter o equilíbrio do sistema elétrico.
Na prática, parques eólicos e solares são obrigados a produzir abaixo de sua capacidade, embora tenham condições climáticas para gerar mais energia. A redução afeta a receita das empresas e aumenta a percepção de risco para novos investimentos.
Sérgio Azevedo afirmou que as instituições participantes da Coere procuram formular propostas comuns para o setor. “Estamos em uma união de propósitos em busca de soluções, e não de potencializar problemas”, declarou.
A comissão também acompanhou a tramitação das normas ambientais estaduais para sistemas de armazenamento de energia em baterias, conhecidos pela sigla BESS, e data centers. O consultor jurídico Kepler Brito, relator do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema), informou que a resolução sobre baterias já foi publicada. Esses sistemas armazenam eletricidade produzida em horários de maior oferta e podem devolvê-la à rede quando o consumo aumenta ou a geração diminui.
O armazenamento pode reduzir oscilações provocadas pela natureza intermitente das fontes eólica e solar. Também permite aproveitar parte da energia que, em determinadas situações, deixaria de ser produzida por restrições no sistema. A norma para data centers, por outro lado, permanece na fase de minuta. As discussões estão concentradas na classificação do porte dos empreendimentos e no potencial poluidor.
