O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN), refutou as argumentações contrárias à aprovação do Import e garante a legalidade de projeto, atendendo a uma política de desenvolvimento que está sendo instituída pela gestão Rosalba Ciarlini (DEM).
Em resposta às críticas de parlamentares que discordam do projeto, Ricardo Motta disse que se é para o Proimport ser considerado inconstitucional, “Brasilia vai se manifestar”, disse o presidente da Casa, defendendo a oportunidade de o RN ter chance de competir com estados que têm legislações semelhantes, com resultados significativos para a economia, tanto com geração de divisas, quanto com aumento do ICMS.
“O que nós queremos é implantar no RN. Da mesma forma que o Estado do Ceará tem, Espírito Santo e Santa Catarina. Por que não no RN?”, questiona. “Se há de haver uma compensação, que o RN também seja compensado com muita justiça. Vamos fazer a nossa a parte – apresentar o projeto – que tenho certeza que o plenário haverá de aprovar”, disse, numa referência à apreciação da matéria na próxima terça-feira.
Com relação à ameaça de questionamento da constitucionalidade por parte da CNI (Confederação Nacional da Indústria), o presidente da Assembléia Legislativa disse que se é para questionar o projeto do RN, que a entidade de classe nacional também provoque a constitucionalidade nos outros estados, a exemplo dos que já trabalham com a sistemática proposta agora no RN.
“Se a CNI vai questionar, que faça também contra Pernambuco, contra o Ceará, contra todos aqueles portos que usam desse benefício, a exemplo de Espírito Santo e Santa Catarina”.
