Sobre o IMPORT/RN, programa de incentivo às importações, o deputado Ricardo Motta ressaltou que apesar de dois votos contrários e um pedido de inconstitucionalidade, o projeto teve vinte votos favoráveis.
“Esse não é um projeto individual, é um projeto da Assembleia Legislativa. O governo mandou um projeto há alguns meses chamado PRÓ-IMPORT e esse projeto não passou na Comissão de Finanças. A Assembleia Legislativa apresentou um projeto que faz com que as mercadorias importadas pelo Porto de Natal paguem menos ICMS passando de 17% para 2%. Existe uma guerra fiscal e eu sou contra, mas já que existe vamos participar. Há uma quantidade enorme de navios que passam por aqui e descarrega mercadorias importadas em outros estados que tem esse tipo de incentivo. Tenho certeza que esse projeto vai dar certo e vai trazer grandes benefícios para o RN”, disse Motta.
Em relação à exportação, Ricardo Motta disse que está sendo tratado o projeto do PRÓ-EXPORT. “Estamos fazendo um estudo técnico com as equipe da AL, das federações, das classes produtores e o governo do estado”.
