O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) apresentou, nesta quinta-feira 10, seu parecer ao projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. No texto, Lira também ampliou a faixa de redução parcial do imposto para quem tem salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, corrigindo a proposta original do governo, que previa esse benefício apenas até R$ 7 mil.
A isenção e a redução gradual do IR começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. Para rendimentos acima da faixa ampliada, as alíquotas seguem progressivas até atingir 10% para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês — cerca de R$ 600 mil anuais. Inicialmente, Lira cogitou reduzir essa alíquota para 8% ou 9%, mas manteve os 10% propostos pelo governo.
Segundo cálculos da Receita Federal, o custo da isenção será de R$ 25,8 bilhões por ano. No entanto, Lira apontou que o ganho total com a compensação prevista pelo projeto deve alcançar R$ 34 bilhões anuais, superando a renúncia fiscal. “O projeto não é neutro”, declarou durante a leitura do parecer.
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A proposta mantém a cobrança do IR sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por mês recebidos por pessoa física. Lira apenas ajustou o texto original, mudando o nome do tributo de Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM) para Tributação Mínima pelo Imposto de Renda da Pessoa Física. Também excluiu da base de cálculo rendimentos como poupança, indenizações e aposentadorias por acidente ou doenças graves.
O parecer agradou ao governo, que vê na proposta a realização de uma promessa de campanha do presidente Lula (PT). Já a oposição e setores do centro criticam a alíquota sobre os chamados “super-ricos” e questionam a compensação financeira do projeto.
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Por acordo entre os parlamentares, a votação foi adiada para a próxima terça-feira 15, após pedido de vista coletiva na comissão especial. Se aprovado, o projeto seguirá para análise do plenário da Câmara e deve ser votado no segundo semestre.
O texto também prevê que parte da arrecadação seja compartilhada com estados e municípios, atendendo demandas das prefeituras e governos estaduais.
