O projeto que incentiva as importações através da diminuição da alíquota do ICMS cobrado no Rio Grande do Norte de 17% para 2% para produtos importados pelos portos do Estado e através do futuro aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante foi aprovado no começo desta tarde após diversas discussões em plenário a respeito da relevância do projeto para a economia do Estado, dano ao setor produtivo local, geração de emprego e renda, aumento de arrecadação própria do Estado e mesmo sua constitucionalidade. A iniciativa do governo do Estado, apresentada por intermédio do presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Ricardo Motta (PMN), teve 20 votos favoráveis do 24 parlamentares da Casa. Apenas os deputados Márcia Maia (PSB) Fernando Mineiro (PT) votariam contra a proposta, conforme anteciparam os oposicionistas. Os deputados Gilson Moura (PV) e Agnelo Alves (PDT) não compareceram para votação. Agnelo faz tratamento de sáude em São Paulo.
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