A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte cresceu 10,3% no primeiro semestre de 2026 em relação ao mesmo período do ano passado, reforçando o desempenho do principal tributo estadual em um cenário de recuperação das receitas tributárias.
Dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RN) mostram que a arrecadação bruta passou de R$ 4,42 bilhões entre janeiro e junho de 2025 para R$ 4,87 bilhões no mesmo intervalo deste ano, um acréscimo de R$ 455,3 milhões. O resultado foi impulsionado pela retomada da alíquota modal de 20%, em vigor desde março de 2025, e pelo desempenho do comércio, especialmente nos segmentos atacadista e varejista, responsáveis pela maior parte da arrecadação do imposto.
Segundo a Sefaz, o comércio atacadista liderou a contribuição para o crescimento da receita estadual, registrando aumento de 12,62% na arrecadação de ICMS frente ao primeiro semestre de 2025. O comércio varejista veio na sequência, com expansão de 11,68%. Entre as atividades de maior peso para o desempenho do período estão a comercialização de cigarros, medicamentos e cosméticos.
Em nota, a secretaria ressalta que parte da evolução decorre da recomposição da carga tributária. “É importante considerar que durante o primeiro quadrimestre de 2025 a alíquota modal do ICMS era de 18%. Posteriormente, o Estado restabeleceu a alíquota de 20%, medida que contribuiu para o aumento da arrecadação do imposto. Ou seja, parte do crescimento observado na arrecadação de ICMS decorre da recomposição da alíquota modal”, informou a pasta.
O aumento da alíquota foi resultado de um processo legislativo que se estendeu por mais de dois anos. Em 2022, o governo estadual conseguiu aprovar, de forma temporária, a elevação da alíquota modal de 18% para 20%, válida até o fim de 2023. A tentativa de tornar a medida permanente foi rejeitada pela Assembleia Legislativa naquele ano, levando o imposto a retornar para 18%.
Apenas em dezembro de 2024 o Executivo conseguiu aprovar um novo projeto restabelecendo a alíquota de 20%, que entrou em vigor em março de 2025. A mudança buscou recompor as receitas estaduais diante das alterações promovidas pela reforma tributária, da necessidade de manter a participação do Rio Grande do Norte na distribuição do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do crescimento das despesas obrigatórias.
Apesar do avanço da arrecadação do ICMS, as contas estaduais continuam pressionadas. Entre abril e maio deste ano, o governo promoveu dois contingenciamentos orçamentários que somam R$ 745,9 milhões, alegando frustração de receitas em diferentes fontes do orçamento. O primeiro bloqueio, de R$ 306 milhões, foi adotado após o desempenho abaixo do esperado no primeiro bimestre, situação atribuída pelo Executivo, entre outros fatores, aos efeitos da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil.
O segundo contingenciamento, de R$ 439,9 milhões, foi anunciado após novo relatório da Sefaz apontar arrecadação inferior à prevista no segundo bimestre. O cenário evidencia que, embora o ICMS mantenha trajetória de crescimento, o equilíbrio fiscal do Estado continua condicionado ao comportamento das demais receitas próprias e às restrições impostas pelo aumento das despesas obrigatórias e pelos efeitos da reforma tributária sobre as finanças estaduais.
