O governo federal negou nesta terça-feira 7 ter desistido de enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal. A sinalização ocorre após declarações do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o Palácio do Planalto teria recuado da proposta.
Segundo ministros, a iniciativa segue em elaboração e deve ser encaminhada ao Legislativo nos próximos dias. A proposta prevê a adoção da escala 5×2, com dois dias de descanso semanal, além da fixação da jornada máxima em 40 horas por semana, sem redução de salário.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), afirmou que o governo mantém a disposição de enviar o texto ao Congresso. O posicionamento foi reforçado pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, que também negou qualquer recuo por parte do Executivo.
A divergência surgiu após Hugo Motta afirmar que o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), teria informado a desistência da proposta. Guimarães não respondeu aos questionamentos até a última atualização.
O projeto de lei poderá ser enviado em regime de urgência, o que acelera a tramitação e obriga Câmara e Senado a analisarem a proposta em até 45 dias cada, sob risco de trancamento da pauta. Esse formato é visto pelo governo como alternativa mais rápida em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já em discussão na Câmara.
A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir nos próximos dias para fechar os detalhes finais do texto. A iniciativa é defendida por integrantes da base governista, como Guilherme Boulos e a ex-ministra Gleisi Hoffmann, sob o argumento de que a tramitação da PEC tem avançado lentamente.
Governistas avaliam que audiências públicas realizadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) têm sido usadas para postergar a análise do mérito da proposta. Tradicionalmente, a comissão se limita a avaliar a constitucionalidade dos textos, sem discutir conteúdo.
No Congresso, o presidente da Câmara defende a votação da PEC que trata do tema. A proposta reúne textos apresentados pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e tem relatoria do deputado Paulo Azi (União-BA).
Segundo Motta, a PEC deve ser votada na CCJ na próxima semana e seguir para o plenário até o fim de maio.
A opção pelo projeto de lei também tem componente político. Diferentemente da PEC — que, após aprovada, é promulgada pelo Congresso —, o projeto de lei permite sanção presidencial. Com isso, o governo busca vincular diretamente a medida ao Executivo.
Nos bastidores, a possibilidade de veto a trechos do texto durante a sanção também é considerada uma ferramenta adicional de negociação.
A proposta de mudança na jornada de trabalho tem sido discutida há meses e integra o conjunto de medidas do governo voltadas à reorganização das relações de trabalho, em um contexto de pressão por melhores condições laborais e equilíbrio entre produtividade e bem-estar.
