A Federação Única dos Petroleiros (FUP) apresentou nesta terça-feira 11, um conjunto de 50 propostas para o setor brasileiro de óleo e gás e para a transição energética entre 2027 e 2030. O documento defende ampliar o controle estatal sobre a Petrobras, reestatizar ativos privatizados e reduzir a parcela dos lucros distribuída aos acionistas da companhia.
Denominado “Plataforma de Políticas Públicas do Setor de Óleo e Gás 2027-2030: Soberania Energética e Transição Energética Justa”, o documento foi elaborado em parceria com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). As propostas estão divididas em quatro eixos e buscam influenciar o debate eleitoral de 2026. Entre as medidas está o retorno da obrigatoriedade de a Petrobras atuar como operadora única dos campos explorados pelo regime de partilha no pré-sal. A regra constava originalmente na Lei nº 12.351, de 2010, que assegurava à estatal uma participação mínima de 30% em cada área, além da responsabilidade de conduzir os consórcios formados com empresas privadas.
O modelo foi alterado em 2016, após o afastamento da então presidente Dilma Rousseff. A Lei nº 13.365 eliminou a obrigação de a Petrobras participar e liderar todos os projetos de exploração no pré-sal. Desde então, a estatal passou a ter preferência, mas não presença compulsória nos leilões realizados sob o regime de partilha. A FUP também propõe ampliar a participação acionária do Estado na Petrobras e reformular o sistema de governança da empresa. Segundo a entidade, as mudanças realizadas nos últimos anos orientaram a companhia para a maximização e a distribuição de lucros no curto prazo, com maior benefício aos acionistas.
“Recomenda-se a revisão do seu Estatuto Social; adequação da sua política de remuneração aos acionistas à Lei das Sociedades Anônimas, que fixa limite a 25% do lucro líquido, para explicitar a primazia do interesse público”, afirma o documento.
A coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, afirmou que as propostas foram formuladas a partir do Congresso Nacional da entidade, que reuniu cerca de 400 participantes. A apresentação ocorreu durante uma cerimônia no Congresso Nacional, em Brasília.
“A eleição é o momento, dentro da democracia, em que o país se volta para debater a si mesmo. É nesse momento que temos que nos colocar. Nós, trabalhadores e trabalhadoras, temos uma visão, um projeto de país”, declarou Cibele. O primeiro eixo, denominado “Soberania Nacional e Distribuição Justa da Riqueza”, prevê a criação de um comitê para administrar a renda obtida com a exploração petrolífera. O grupo seria responsável por estabelecer objetivos para instrumentos como o Fundo Social do Pré-Sal e o Fundo Clima.
A plataforma recomenda ainda a criação do Fundo Estabiliza Brasil, destinado a reduzir os efeitos da volatilidade dos preços internacionais do petróleo sobre a economia nacional. Outro mecanismo sugerido é o Fundo para Transição Energética, voltado ao financiamento de projetos de baixo carbono. No campo tributário, a entidade propõe instituir um imposto permanente sobre a exportação de petróleo cru. A cobrança teria como objetivo estimular o processamento da matéria-prima nas refinarias brasileiras. A FUP também defende um tributo sobre os lucros extraordinários das empresas de óleo e gás, com a arrecadação direcionada à transição energética.
Segundo a federação, a mudança da matriz energética não deve ocorrer por meio da eliminação imediata dos combustíveis fósseis. O setor responde por 45% da demanda interna de energia, representa cerca de 13% do Produto Interno Bruto, lidera a pauta brasileira de exportações e reúne mais de 600 mil empregos diretos e indiretos. “Não pode ser uma transição energética de discurso vazio e fácil. Tem de ser uma transição que considere o ser humano, o combate à pobreza energética e o meio ambiente e não trate essas coisas dissociadas”, afirmou Cibele. O segundo eixo reúne propostas voltadas à indústria nacional ligada ao petróleo e ao gás, à ampliação do refino e à integração produtiva entre os países latino-americanos. A plataforma prevê políticas de conteúdo nacional para estimular fornecedores de máquinas, equipamentos, engenharia e serviços.
A diretora técnica do Ineep, Ticiana Alvares, afirmou que a segurança energética está relacionada à capacidade do Estado de responder a ameaças externas e controlar os recursos utilizados para sustentar a atividade econômica.
“A soberania energética diz respeito também à forma como o Estado consegue se apropriar dos seus recursos energéticos. É, portanto, o conceito mais vinculado à ideia do desenvolvimento nacional”, disse. A plataforma propõe revogar a Lei nº 14.134, de 2021, conhecida como Lei do Novo Mercado de Gás. Para a FUP, a abertura e a separação das atividades do setor fragmentaram a cadeia produtiva, dificultaram a expansão da infraestrutura e pressionaram as tarifas.
“O modelo atual priorizou a liberalização e a desverticalização do segmento, o que resultou em fragmentação da cadeia, dificuldades na expansão da infraestrutura e aumento das tarifas”, afirma o texto.
O documento também questiona a metodologia utilizada para calcular o preço do gás natural. A entidade avalia que os valores praticados no Brasil permanecem elevados em relação ao mercado internacional, embora cerca de 75% do consumo seja atendido pela produção doméstica.
“É preciso substituir a indexação das referências internacionais por metodologia ancorada nos custos domésticos de produção”, recomenda a plataforma.
O terceiro eixo concentra as propostas relacionadas à Petrobras. A FUP defende a ampliação dos investimentos da estatal na exploração e produção de petróleo e gás no Brasil e no exterior, além da retomada de ativos vendidos nos últimos anos.
A lista inclui as refinarias de Mataripe, na Bahia; Clara Camarão, no Rio Grande do Norte; Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná; e Refinaria da Amazônia (Ream), no Amazonas. A plataforma não informa como seriam estruturadas as operações de recompra nem apresenta estimativas de custo.
A entidade também propõe a reestatização da antiga BR Distribuidora, atualmente denominada Vibra Energia, e da Liquigás. Segundo o documento, a retomada dessas empresas poderia aumentar a presença do Estado na distribuição de combustíveis e gás de cozinha e “reduzir margens excessivas de lucro no segmento”.
Outra medida prevê fortalecer a participação da Petrobras na produção de fertilizantes. A FUP relaciona a retomada dessa atividade à redução da dependência brasileira de produtos importados e à segurança do abastecimento do agronegócio. O quarto eixo trata da participação de sindicatos e organizações sociais na elaboração e na execução das políticas energéticas.
A plataforma propõe criar o Programa Nacional de Adaptação às Mudanças do Clima e incorporar os trabalhadores às decisões sobre a transformação da matriz energética. As medidas incluem ações para erradicar a pobreza energética, inserir o Brasil nas cadeias globais de minerais críticos e fomentar a economia do hidrogênio verde. Esses minerais são utilizados na produção de baterias, painéis solares, turbinas eólicas e outros equipamentos associados à transição de baixo carbono.
A FUP sustenta que a política energética deve conciliar redução de emissões, manutenção de empregos, acesso da população à energia e desenvolvimento industrial. A plataforma será apresentada a partidos, candidatos, parlamentares e representantes do governo como contribuição da categoria para os programas debatidos nas eleições deste ano.
