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Coluna
Quarentena para juízes?
Redação
30/07/2020 | 23:10

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pediu “equilíbrio” na discussão sobre projetos que tratem da quarentena imposta a magistrados que deixam os cargos para disputarem eleições. A manifestação do presidente da entidade, Eduardo André Brandão, foi proferida após o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, sugerir ao Congresso que estipule prazo de oito anos de descompatibilização a juízes e membros do Ministério Público.

Atualmente, a Lei da Inelegibilidade prevê “quarentena” de seis meses para juízes que queiram se candidatar. O prazo de oito anos existe, mas somente para magistrados que sofrem aposentadoria compulsória.

“Lembrando que hoje já existe uma quarentena de três anos para o juiz que deixa o cargo, aposentado ou exonerado, para atuar nos tribunais de origem”, afirmou Brandão, mencionando o período em que um magistrado não pode atuar como advogado perante o tribunal que trabalhou.

A quarentena de oito anos foi defendida por Toffoli na quarta, durante sessão do Conselho Nacional de Justiça. O ministro pontuou que já havia apresentado a proposta a outras legislaturas, e que a medida evitaria a “demagogia” de juízes que utilizam do cargo para “aparecer”.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a ideia é que a nova regra seja válida já para as eleições de 2022. “Essa matéria está sendo amadurecida e muito perto de se chegar a um entendimento de que as carreiras não podem ser utilizadas como trampolim”, afirmou.

Conciliação

Depois de censurar o “Blog do BG”, determinando a retirada do ar de três publicações com críticas ao procurador da República Fernando Rocha, o juiz federal Mário Jambo marcou uma audiência de conciliação entre as partes. Será no dia 12 de agosto, por videoconferência.

Atentado à honra

Depois da ampla repercussão do caso, o procurador Fernando Rocha soltou nota nesta quinta-feira para se defender. No texto, afirmou que a liberdade de imprensa é “pilar” do regime democrático, mas que o “Blog do BG” se excedeu, “usando textos e imagens que claramente atentaram contra a minha honra”.

Consignados

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma lei do Rio Grande do Norte que interrompia, durante a pandemia de Covid-19, as cobranças de empréstimos consignados contratados por servidores públicos estaduais junto aos bancos. A proposta, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC), passou a valer em junho após promulgada pela Assembleia Legislativa. Em liminar, Toffoli argumentou que a lei estadual entrou em uma matéria de Direito Civil, que é de competência privativa da União.

Mau exemplo

Apesar de as atividades presenciais da Câmara de Natal estarem suspensas, vereadores que não são da Mesa Diretora mais uma vez estiveram na Casa nesta quinta-feira para participar da sessão ordinária do plenário. Além da reunião presencial e da pouca obediência ao distanciamento social, destaque para alguns parlamentares, que ficaram praticamente o tempo todo da sessão sem máscara.

Verba para a UFRN

O Senado aprovou ontem uma medida provisória que abriu créditos extraordinários no valor total de R$ 639 milhões para os ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Com a aprovação da proposta, a UFRN receberá um crédito extra que auxiliará no desenvolvimento de medidas de controle e combate ao novo coronavírus, como a produção de álcool em gel, oxigênio para uso hospitalar e análises clínicas e laboratoriais.

Financiamento

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou mudanças na linha de financiamento do home equity, modalidade em que um imóvel é dado como garantia. A nova linha permite que o cliente escolha a forma de correção do empréstimo, que poderá ser pela TR, pelo IPCA ou por taxa fixa.

Água morna

A decisão do Ministério da Economia de dar mais tempo para estados e municípios finalizarem as reformas previdenciárias jogou água fria nos caldeirões ferventes da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal. Mas não foi suficiente para acalmar especialmente a governadora Fátima Bezerra. Esperava-se que o adiamento fosse até o dia 31 de dezembro. Mas o que veio foi uma prorrogação de apenas 60 dias. Segue o jogo.

Impacto nas empresas

A pandemia de Covid-19 ainda afeta com mais intensidade os pequenos negócios do País, mesmo em meio às medidas de flexibilização do isolamento social. Na segunda quinzena de junho, 2,776 milhões de empresas estavam em funcionamento, sendo que 62,4% delas informaram que a Covid-19 afetou negativamente suas atividades. Os dados são da Pesquisa Pulso Empresa: Impacto da Covid-19 nas Empresas, divulgados nesta quinta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Mais renda

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia calcula que a proposta de reforma tributária do governo federal enviada ao Congresso permitirá um aumento de renda entre R$ 173 e R$ 345 por brasileiro por ano. A estimativa consta em estudo divulgado ontem em defesa na criação da Contribuição sobre Bens e Serviço (CBS), tributo que unifica PIS e Cofins, com alíquota de 12%.

Trabalho remoto

Após uma experiência forçada por causa da pandemia do coronavírus, o Governo Federal lançará um programa permanente de teletrabalho para servidores do Executivo. Será publicada hoje uma instrução normativa autorizando os órgãos a adotar a jornada em casa para seus funcionários e determinando as regras que devem ser seguidas.

Rápidas

Hoje, 31 de julho, é Dia de Santo Inácio de Loyola.

O YouTube do Centro de Tecnologia da UFRN promove nesta sexta, das 14h às 16h, o webinar “Lidando com ansiedade”.

As redes sociais da Amazônia Azul UFRN, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional, realizam hoje, às 15h, webinário sobre “Economia Azul: Terra – Mar”.

O YouTube do Grupo de Pesquisa Felicidade e Cidadania, ligado ao curso de Direito da UFRN, organiza nesta sexta, às 15h30, conversa sobre “Violência contra a mulher e o aumento de casos no RN durante a pandemia”.

A Agência de Inovação da UFRN e o Sebrae RN apresentam hoje, às 17h, webinar sobre “Como encontrar oportunidades em cenários de crise?”. A inscrição, gratutia, pode ser feita na internet,

A Associação de Surdos de Natal exibe nesta sexta, às 20h, no seu Instagram, live sobre a experiência de interpretação no ensino superior no curso de pedagogia bilíngue.

Terminam hoje as inscrições no Sigaa para o Auxílio Instrumental, de R$ 600,00, para que alunos prioritários no Cadastro Único da UFRN tenham condições de comprar um equipamento de tecnologia para o ensino remoto.

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