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Coluna
O Fundeb é inadiável
Redação
20/07/2020 | 00:19

Após cinco anos de uma longa e espera, o projeto de lei que institui a Proposta de Emenda à Constituição do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) deve ser objeto de votação no Congresso. A expectativa é de que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), dê início à apreciação da medida a partir desta segunda-feira (20).

A relatora da PEC, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), já havia apresentado uma versão de seu relatório que não chegou a ir a voto no começo de março, pouco antes da pandemia de Covid-19. Segundo essa versão, a União aumentaria progressivamente sua participação no fundo a partir do ano seguinte ao da publicação da futura emenda constitucional, começando com 15% e avançando 1 ponto percentual até chegar a 20%.

O texto também estabelece critérios gerais para repasse dos recursos aos estados e municípios. Entretanto, a tendência é que a relatora apresente um novo relatório em razão das negociações e da crise provocada pela pandemia.

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública brasileira. Desde que foi criado, em 2006, o mecanismo foi responsável por enormes transformações na área. Desde então, a distribuição dos recursos se tornou menos desigual entre estados e municípios. Daí a importância de o Congresso apreciar a medida o quanto antes. No entanto, a avaliação do Governo Federal é de transferir o Fundeb para 2022.

O Fundeb existe para garantir a mesma condição de gerenciamento

Crédito I

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (20) a Medida Provisória 944/20, que concede linha de crédito para empresas pagarem a folha salarial em meio à crise causada pelo coronavírus. A MP foi votada pelos deputados no fim de junho e agora serão analisadas as emendas do Senado ao texto do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG). A sessão deliberativa virtual está marcada para as 15 horas.

Crédito II

Uma das mudanças propostas pelos senadores estende o acesso à linha de crédito aos microempresários com renda bruta anual inferior a R$ 360 mil, mas diminui o teto para empresas de médio porte de R$ 50 milhões para R$ 10 milhões. Todas as receitas se referem ao ano de 2019.
Para aqueles com faturamento maior que R$ 360 mil e até R$ 10 milhões, o crédito continua vinculado ao pagamento por quatro meses da folha de salários. No caso das empresas com receita igual ou inferior a R$ 360 mil, a emenda permite empréstimos de até 40% da receita anual e seu uso será livre, exceto para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

Minha Casa, Minha Vida

Também está pautado o Projeto de Lei 795/20, dos deputados Professor Israel Batista (PV-DF) e Helder Salomão (PT-ES), que suspende os pagamentos mensais de beneficiários do programa residencial Minha Casa, Minha Vida por 180 dias.

Luto

Morreu neste domingo, aos 94 anos, o natalense Alcindo Arnaldo da Silva. Ele foi um dos expedicionários do Brasil durante a Segunda Guerra Mundial. Participou da Batalha de Montese, na Itália, em 1945.

Sem conivência

O caso do desembargador Eduardo Almeida Rocha Prado de Siqueira, que se recusou a usar máscara na rua em Santos (SP), rasgou a multa que recebeu e ainda intimidou o guarda municipal que o abordou, será apurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A determinação é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. Ele determinou que o procedimento instaurado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para apuração dos fatos, seja encaminhado ao CNJ.

Anteriormente, tanto o CNJ como o Tribunal de Justiça paulista tinham informado neste domingo, ambos por meio de notas, que iriam apurar a conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira.

Susto

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, sofreu um acidente doméstico e teve um ferimento leve na cabeça. Ele foi internado neste domingo (19) em um hospital em São Paulo. Segundo a assessoria do ministro, Toffoli foi submetido a exames de raio-x no hospital Vila Nova Star, na Vila Nova Conceição, Zona Sul da capital paulista. De acordo com informações iniciais, o ministro passa bem e aguarda os resultados dos exames.

Consciência

Como ocorreu na semana passada, o domingo (19) foi marcado por mais cenas de desrespeito aos protocolos sanitários de flexibilização das atividades comerciais em Natal. A orla da praia de Ponta Negra, na Zona Sul da capital potiguar, estava lotada de pessoas. Bares e restaurantes, de acordo com imagens que circulam nas redes sociais, não respeitavam as regras de distanciamento. Vale lembrar que ainda estamos em plena pandemia.

Congelamento

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou que alcançou R$ 12 bilhões na aprovação de suspensões temporárias de pagamentos de parcelas de empréstimos contratados com a instituição. A medida está sendo concedida pelo prazo de até seis meses a mais de 28,5 mil empresas, em cerca de 77,7 mil contratos de financiamento, nas modalidades direta e indireta.

Saída

O procurador da República Fernando Rocha deixou no sábado (19) o grupo de Trabalho estadual de acompanhamento das medidas governamentais e privadas relacionadas ao novo coronavírus (GT Covid), que é formado por membros do MPF.

Rápidas

Hoje, 20 de julho, é Dia do Amigo e Dia Nacional do Biscoito.

Nesta data, em 1963, o município de Montanhas (RN) conquistava sua emancipação política. Parabéns montanhenses pelos 57 anos!

O Departamento de Psicologia organiza mesa-redonda sobre “Feminismos e resistências em tempos de pandemia”. Será nesta segunda, às 14h, no Instagram Depsi UFRN.

Hoje, o Centro de Educação da UFRN organiza, às 14h, debate com a temática “Saúde mental em tempos de pandemia”. Em seguida, às 16h30, o tema será “Desigualdades sociais e direito à educação na pandemia”.

A CDL Natal transmite hoje, no seu Instagram, às 19h, live sobre Novo Marco Legal do Saneamento básico.

Nesta segunda, às 20h, a Associação dos Surdos de Natal apresenta, no seu Instagram, formas de metodologias de ensino de libras para instrutores e professores surdos..

O YouTube do Sebrae RN organiza nesta segunda, às 19h, debate sobre o cultivo do peixe panga como uma atividade socioeconômica sustentável.interessados podem entrar em contato pelo telefone e (84) 99229 6458 ou pelo e-mail: [email protected]

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