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Coluna
Novo Fundeb
Redação
17/07/2020 | 23:32

A nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fundeb determina o aumento gradual da complementação da União ao fundo, que é usado para financiamento da educação básica. No texto apresentado nesta sexta-feira (17) pela relatora, deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), o aporte do governo federal sobe dos atuais 10% para 20% em seis anos. A proposta entrará na pauta da Câmara na próxima segunda-feira (20).

Levando em consideração os efeitos da pandemia do novo coronavírus, a relatora suavizou os repasses nos primeiros dois anos. Na proposta anterior, o governo já começaria aportando 15% no primeiro ano de vigência das novas regras e 16% no segundo. Agora, a complementação teria início em 12,5% e somente no segundo ano atingiria 15%.

Além dos recursos da União, o Fundeb é constituído por verba dos Estados, municípios e do Distrito Federal. Pela regra atual, 90% do dinheiro é proveniente de impostos estaduais e municipais. Neste ano de 2020, o aporte da União é de R$ 15,8 bilhões.

Apesar de mais tímida do que as versões anteriores, a proposta ainda é uma derrota para a equipe de Jair Bolsonaro. A complementação da União no fundo é a parte mais controversa da proposta e a tentativa do Executivo era que o aporte fosse de, no máximo, 15%. Por outro lado, o tema é considerado prioritário para os parlamentares, que devem analisar a PEC na próxima semana.

A urgência do tema se deve ao prazo, já que o atual modelo perde a validade no fim deste ano e, se não for renovado, será extinto. Isso colocaria em risco o funcionamento de milhares de escolas, já que o Fundeb responde por mais de 60% das verbas destinadas aos ensinos fundamental e médio. Outra mudança significativa é que a proposta que tramita no Congresso tornará o fundo permanente.

Teto de gastos I

No comando do Tesouro Nacional em substituição a Mansueto Almeida, o novo secretário Bruno Funchal alerta que é preciso começar a discutir como fortalecer o teto de gastos. Em sua primeira entrevista desde que assumiu o cargo, Funchal disse que a manutenção do teto é importante para gerar empregos. “Aumentar despesa gera um resultado socialmente ruim, destrói empregos”, afirma.

Teto de gastos II

Na avaliação de Funchal, o Brasil tem uma janela de dois anos para fazer o ajuste nas contas públicas, pois o crescimento do PIB será maior que o gasto com juros, o que contribui para manter a dívida sob controle.

Ressarcimento

A Justiça Federal determinou a transferência de R$ 75,4 milhões, obtidos em acordos de colaboração premiada, repatriação de valores e renúncias voluntárias no âmbito da Operação Lava Jato, de volta aos cofres de instituições lesadas por esquemas de corrupção. O dinheiro, que estava depositado em uma em conta judicial, será distribuído entre a Petrobrás (R$ 35,3 milhões), a Caixa Econômica Federal (28,4 milhões) e a Petros (R$ 11,7 milhões).

Recuperação judicial I

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta sexta-feira (17) duas resoluções que têm por objetivo melhorar o ambiente da recuperação judicial de empresas no Brasil. As discussões sobre o tema ganharam corpo com a crise provocada pela pandemia, que deve levar a uma onda recorde de pedidos de recuperação e falência no País.

Recuperação judicial II

Com receio de que a Justiça não dê conta dessa nova demanda, o CNJ aprovou uma recomendação para que os tribunais brasileiros implementem Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania Empresariais.

Vacinas

O diretor do Instituto Butantã, Dimas Covas, afirmou na noite desta sexta-feira (17) que as vacinas da Covid-19 produzidas pelo laboratório chinês Sinovac Biotech devem chegar ao Brasil neste fim de semana. Os imunizantes serão usados na fase 3 de um estudo que avalia, entre outros aspectos, a segurança e eficácia do produto em pessoas infectadas pelo novo coronavírus. Os testes, que devem começar na próxima segunda-feira, serão realizados nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul mais o Distrito Federal.

Rápidas

18 de julho é Dia Internacional de Nelson Mandela, Dia de São Francisco Solano e Dia do Trovador.

Nesta data, em 1841 – há 179 anos – Dom Pedro II se tornva imperador do Brasil com apenas 15 anos, movimento conhecido como Golpe da Maioridade.

A Secretaria de Agricultura do RN realiza no sábado, às 11h, bate-papo sobre detergente à base de LCCT no combate do Aedes Aegypti. Será no Instagram Blog da Cajcultura

Hoje, às 13h, no YouTube da Ribeira Boêmia, tem Samba Solidário em Casa. O evento tem apoio do Sebrae RN.

O Instagram do Departamento de Educação Física organiza hoje, às 14h, debate com a temática “Efeitos da Covid-19 na saúde cardiovascular de jovens”.

Domingo, 19 de julho, é Dia da Caridade, Dia Nacional do Futebol e Dia de São Símaco.

O YouTube da Federação Cultural e Junina do RN (FECJURN) transmite neste domingo, às 17h, live “Flor do Sertão”. Com regional Raízes da Flor e convidados.

Terminam no domingo as inscrições para o Programa de Pós-Graduação em Geografia do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres).

O prazo para a submissão de trabalhos completos e artigos resumidos no Workshop de Informática Escola 2020 se encerra neste domingo. O WIE é promovido pela CEIE, com apoio da UFRN.

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