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Coluna
MPF recorre para fechar comércio
Redação
16/07/2020 | 21:32

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um recurso contra a decisão da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte que manteve a retomada das atividades econômicas não essenciais em Natal. Uma liminar impetrada pelo MPF – junto com os Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho – foi negada e o Município seguiu o processo de reabertura do comércio.

Na ação, o MP aponta que o decreto municipal que liberou a retomada das atividades econômicas é “inconstitucional” e que os dados apontam para o risco de a retomada gerar uma “segunda onda” de casos da Covid-19 na capital. A cidade reúne 25% da população potiguar, mas já responde por 42% dos óbitos.

O MPF demonstra no recurso – um agravo de instrumento – que a decisão da Prefeitura em seguir com o plano de retomada das atividades foi inconstitucional, pois desrespeita os limites de sua competência, tendo em vista que normas municipais não poderiam contrariar ou mesmo ampliar as estaduais ou federais, “especialmente em matéria de saúde pública”.

Reforça ainda que não deve ser aceita a adoção de medidas administrativas sem fundamentos técnico-científicos consistentes, especialmente em meio a uma situação de crise como a atual pandemia.

“Seja sob a perspectiva do direito nacional, seja sob o ponto de vista do mais autorizado direito estrangeiro, não há qualquer invasão indevida da esfera do poder executivo municipal na presente demanda. Os Decretos municipais impugnados configuram não apenas atos ilícitos que contrariam os mais recentes entendimentos do STF, mas também caracterizam medidas arbitrárias que ignoram seu potencial lesivo à saúde pública”, descreve o recurso.

Reformas travadas I

A situação atual do presidente Jair Bolsonaro não o ajuda a conseguir aprovações de reformas para destravar a economia brasileira, segundo análise de especialistas da Fundação Getúlio Vargas.

Reformas travadas II

Na avaliação dos especialistas, o presidente precisa se esforçar para conseguir apoio para suas reformas e também para afastar imagens ruins que surgiram tanto pelos embates com as instituições democráticas quanto pela investigação de Fabrício Queiroz.

Estratégia militar

A presença da China na América do Sul, uma preocupação frequente dos Estados Unidos, entrou oficialmente no radar militar brasileiro. O risco de um confronto armado na região, também. A atualização dos textos PDN (Política de Defesa Nacional) e END (Estratégia Nacional de Defesa), que será enviada ao Congresso no dia 22, mostra preocupação especial com os chamados “atores exógenos” no continente.

Contra a reabertura

A maioria dos brasileiros é contrária à reabertura do comércio, segundo pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A reprovação varia segundo o tipo de estabelecimento, variando de 57% para salões de beleza a 86% para cinemas e teatros.

Candidaturas negras

Entidades antirracistas lançaram nesta quinta uma campanha com o objetivo de pressionar os ministros do Tribunal Superior Eleitoral a aprovarem regras para a eleição deste ano que favoreçam candidatos negros. Puxada por organizações como Educafro, Coalizão Negra por Direitos e Instituto Marielle Franco, a iniciativa propõe o envio massivo de e-mails para os ministros para que eles retomem a discussão sobre a reserva de valores de fundo eleitoral e tempo de TV para candidaturas negras, iniciada em 30 de junho.

Sigilo na publicidade I

Banco do Brasil utiliza a prerrogativa de sigilo empresarial para negar acesso às informações sobre a decisão que retomou a divulgação de anúncios no site bolsonarista Jornal da Cidade Online após críticas do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e do chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten. A suspensão só foi efetivada após liminar do Tribunal de Contas da União, no final de maio.

Sigilo na publicidade II

A presença de anúncios no site foi detectada pelo perfil Sleeping Giants Brasil. O banco inicialmente afirmou que iria retirar as peças da página, mas voltou atrás após críticas de membros do governo e aliados do Planalto. Wajngarten disse à época que iria “contornar a situação”.

Penduricalho

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu manter o aumento de um penduricalho a militares das Forças Armadas, mesmo durante a pandemia da Covid-19. O plenário da Corte rejeitou pedido do Ministério Público de Contas para suspender o reajuste no “adicional de habilitação”, um complemento salarial que eleva os vencimentos de militares. O impacto previsto em 2020 é de R$ 1,3 bilhão e somará R$ 26 bilhões em cinco anos.

Não passa

O ministro da Economia, Paulo Guedes, resolveu desafiar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e anunciou que o projeto de reforma tributária do governo incluirá um imposto sobre movimentações financeiras por meio digital. O deputado reagiu: “Não passa”.

Estado laico

O ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, tomou posse nesta quinta-feira em uma cerimônia fechada para a imprensa no Palácio do Planalto. Em seu discurso, Ribeiro afirmou que vai conduzir sua gestão com base em princípios constitucionais e respeitando a laicidade do Estado. O ministro disse também que nunca defendeu a violência nas escolas, justificando uma afirmação anterior na qual defendeu que crianças sejam educadas com “dor”.

Provocação

Rodrigo Maia provocou Abraham Weintraub, no Twitter, nesta quinta-feira. Ele compartilhou na rede uma publicação do o ex-ministro da Educação do governo Jair Bolsoanaro, em que ele postou a foto de um boneco do Homem de Ferro com o seu rosto. “Será que o compliance do Banco Mundial já viu esse tuíte? , questionou Maia.

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