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Coluna
Lentidão nos gastos
Redação
22/07/2020 | 22:33

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Saúde apresente em 15 dias documentos que detalhem a lógica adotada na transferência de recursos, a estados e municípios, para o combate ao novo coronavírus.

Em julgamento unânime, a corte também ordenou que, no mesmo prazo, a pasta informe qual é a sua estratégia para aquisições próprias de equipamentos e insumos usados no enfrentamento da Covid-19. Para isso, será necessário entregar cronogramas e planos de logística e distribuição desses materiais pelo país.

A decisão se baseia em auditoria que constatou baixa execução da verba prevista para o país lidar com a pandemia. Leia mais sobre o assunto na Pág. 5.

Tanto as despesas feitas diretamente pelo ministério quanto aquelas realizadas por meio de transferência a estados e municípios (fundo a fundo) ficaram muito aquém do prometido.

A lentidão na execução de despesas se deu num cenário de descontinuidade administrativa e de conflitos com gestores locais. O tribunal cobra explicações sobre os critérios de financiamento porque, além da lenta execução das verbas, não conseguiu encontrar relação entre a transferência de dinheiro e diversos indicadores regionais da doença.

Impeachment

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina abriu um processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés e a vice, Daniela Reinehr. Os deputados vão analisar se houve crime de responsabilidade na concessão de aumento salarial a procuradores do Estado por meio de decisão administrativa feita de forma sigilosa e sem consulta ao Legislativo.

Meio ambiente I

Em meio à cobrança global para que o Brasil aumente seu comprometimento em relação aos temas ligados à mudança climática, os três maiores bancos privados do País, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander, lançaram um plano conjunto para promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Meio ambiente II

A proposta inclui dez medidas, entre elas o estímulo às cadeias sustentáveis na região e a viabilização de investimentos em infraestrutura básica para o desenvolvimento social e ambiental. O cronograma prevê a implementação dos itens ainda neste ano.

Problema demais

O presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar nesta quarta-feira (22) que não irá se envolver nas disputas por prefeituras deste ano. Após citar que não pertence mais a nenhum partido, pois deixou o PSL, o mandatário declarou que já tem problemas demais para resolver como presidente. “Tenho problema de desemprego, cresceu a violência”, disse o presidente a apoiadores no Palácio do Alvorada.

Opinião da indústria

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu nesta quarta-feira (22) uma reforma tributária mais ampla, com IVA Nacional abarcando tributos federais, além de ICMS e ISS. Apesar disso, avalia que a proposta apresentada na terça pelo governo federal é “muito positiva e traz avanços substanciais para o sistema tributário”.

Coutinho réu

O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho se tornou réu na Operação Calvário por solicitar e receber propina de R$ 900 mil do empresário Daniel Gomes da Silva, ligado à Cruz Vermelha Brasileira (CVB-RS), que administrava o Hospital de Emergência e Trauma Humberto Lucena, em João Pessoa. O dinheiro teria sido entregue dentro de uma caixa de vinho a um ex-assessor no Rio de Janeiro, em 2018.

Fora de controle I

O Brasil é um dos cinco países sul-americanos que continuam sem controle da transmissão de coronavírus, segundo cálculos para esta semana feitos pelo centro de acompanhamento de epidemias do Imperial College.

Fora de controle II

Pela 13ª semana seguida, a taxa de contágio (Rt) brasileira está acima de 1, o que significa que a velocidade de infecção está crescendo. A taxa indica para quantas pessoas em média cada contaminado pelo coronavírus transmite o patógeno.

ISS nos municípios I

Prefeitos de grandes cidades, acima de 100 mil habitantes principalmente, atuam para que o Congresso não inclua a discussão sobre impostos municipais na reforma tributária.

ISS nos municípios II

A intenção é preservar a gestão do ISS (Imposto sobre Serviços), que abastece uma fatia importante da arrecadação desses municípios, como é feita hoje, com os municípios.

ISS nos municípios III

Antes da pandemia do novo coronavírus, os prefeitos já queriam evitar esse debate. Agora, dizem que, com a piora da crise econômica, tornou-se mais importante lançar a discussão para frente.

Nova polêmica

A decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, que em caráter liminar indeferiu a realização de busca e apreensão pela Polícia Federal no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP), abriu polêmica no meio jurídico sobre a possibilidade de outros parlamentares reclamarem o mesmo tratamento e contestarem na Justiça provas que tenham sido conseguidas em seus gabinetes.

Quatro etapas I

A proposta de reforma tributária do governo Jair Bolsonaro pode ter quatro etapas. A primeira, entregue esta semana ao Congresso, trata da unificação de PIS e Cofins, dois tributos federais.

Quatro etapas II

A segunda etapa deve transformar o IPI em um imposto seletivo, cobrado especialmente sobre produtos como cigarro e bebidas alcoólicas. Na terceira, haveria uma reforma no Imposto de Renda, com revisão de deduções, e tributação sobre dividendos. Por fim, seria discutida a proposta de desoneração da folha de pagamentos.

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