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Coluna
Fundeb no Senado
Redação
04/08/2020 | 21:52

Líderes do Senado decidiram votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) daqui duas semanas. A medida deve receber aval sem alterações.

O texto será pautado na semana do dia 18 de agosto, de acordo com o líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA). Os senadores fizeram uma reunião remota na manhã desta terça-feira (4) para definir a pauta da Casa.

O texto foi aprovado na Câmara no dia 21 de julho. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento das escolas públicas do País. Além de aumentar a quantidade de recursos que a União passa a depositar no fundo, o novo formato que foi aprovado por deputados diminui a desigualdade, destinando mais dinheiro aos municípios mais pobres. Com as mudanças, 17 milhões de alunos a mais serão beneficiados no País, por meio de recursos para a escolas em que estudam.

Na Câmara, no primeiro turno, foram 499 votos a favor e 7 contra. Na segunda votação, o placar ficou em 492 votos a favor do texto e 6 contra. Somente deputados bolsonaristas votaram contra a proposta nas duas votações, entre os quais Bia Kicis (PSL-DF) e Chris Tonietto (PSL-RJ).

O Fundeb foi criado em 2007. A votação do projeto foi marcada por polêmicas envolvendo o governo Bolsonaro, que queria destinar recursos do fundo ao Renda Brasil. Pelo texto, o governo federal passa a responder por 23% do total dos recursos, que vai aumentar gradativamente durante seis anos. Em 2021, serão 12% e em 2022, 15%.

Depois, os recursos aumentarão em dois pontos percentuais a cada ano. Além disso, 2,5% irão para municípios que tiverem melhores resultados de aprendizagem, mas os detalhes ainda serão definidos em lei complementar.

IPTU isento I

A Câmara Municipal derrubou nesta terça-feira (4) o veto do prefeito Álvaro Dias ao projeto de lei que isenta do pagamento de IPTU proprietários de imóveis em Natal que tenham doenças como HIV, câncer, nefropatias ou outros problemas neurológicos graves, ou que tenham em sua família cônjuge ou filho diagnosticado com uma dessas doenças residindo no imóvel. A proposta é da vereadora Nina Souza (PDT).

IPTU isento II

Segundo o projeto de lei complementar, que vai à promulgação, o direito será concedido aos cidadãos com renda familiar não superior a dois salários mínimos, no período em que estiverem acometidos pela enfermidade. Em caso de morte ou ao cessar a necessidade, a isenção é revogada.

É particular ou convênio?

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa aprovou um projeto nesta terça que proíbe a diferenciação no prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas entre pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes particulares. A proposta é do deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

Embates desnecessários

O procurador-geral da República, Augusto Aras, baixou o tom nesta terça-feira (4) e pediu aos subprocuradores que evitem “embates desnecessários” uma vez que os ataques ao MPF já são “muito fortes”. “Estamos todos no mesmo barco. Se esse avião afundar ou cair, todos nós caímos juntos”, disse o procurador-geral durante reunião do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Feijão mágico I

Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública na Justiça pedindo que o pastor evangélico Valdemiro Santiago e a Igreja Mundial do Poder de Deus sejam condenados a pagar pelo menos R$ 300 mil a título de indenização por danos sociais e morais coletivos em razão da veiculação de vídeos sugerindo o uso de sementes de feijão com “poderes de curar a Covid-19”.

Feijão mágico II

Nos registros, o líder religioso incita seus fiéis a plantarem as sementes, vendidas pela agremiação por R$ 100, R$ 500 e R$ 1 mil, e chega a dizer que um laudo médico comprovou a recuperação de um paciente em estado terminal após contrair o novo coronavírus.

Sob suspeita

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será impresso este ano na Plural, gráfica onde a prova foi roubada em 2009. Depois de disputa na Justiça, a Gráfica Plural acabou assinando na sexta-feira o contrato com o Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais (Inep) do Ministério da Educação (MEC). O processo de licitação para escolha da empresa estava parado por causa de questionamentos sobre requisitos de segurança.

Ministro com Covid

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, foi diagnosticado com coronavírus. Ele é o oitavo integrante do primeiro escalão do governo a ser contaminado pela Covid-19.

Lula e Odebrecht

Por 2 a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira, 4, que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha acesso restrito a um acordo de leniência firmado pela empresa Odebrecht de valor estimado em R$ 3,8 bilhões.

Precedente I

O acordo de não persecução penal fechado pelo ministro Onyx Lorenzoni (Cidadania), que vai pagar multa de R$ 189 mil para encerrar ação referente à caixa 2 de R$ 300 mil no primeiro acerto do tipo celebrado pela Procuradoria Geral da República, abre um precedente específico para casos similares e mostra o peso da avaliação do Ministério Público Federal, avaliam juristas.

Precedente II

Tanto o valor a ser pago pelo político como até mesmo a viabilidade do acordo, considerando diferentes aspectos do crime, dependem da “cautela” o Ministério Público Federal, sendo que contextos “mais complexos” não cabem no dispositivo.

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